A 1ª Câmara Civil do TJ reformou sentença homologatória de acordo firmado entre divorciados, em que o pai abria mão de 50% da residência do casal – adquirida em comunhão total de bens – em favor do filho adolescente, de forma a ver-se dispensado temporariamente da obrigação de bancar pensão alimentícia. O Ministério Público… Continuar lendo Casa humilde não pode ser moeda de troca para livrar pai de pensão em favor do filho
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