A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se fere o princípio da isonomia o concurso público que exige amplo conhecimento de direito para preenchimento de cargos de notariais e registradores. O julgamento de recurso sobre o tema está empatado em um a um e foi suspenso por pedido de vista do… Continuar lendo STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito
Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou no último dia 22 que fosse retomado o concurso para escolher novos titulares de cartórios no Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) já declarou a vacância de mais 33 deles por meio de publicação em Diário Oficial. Os cartórios foram declarados vagos porque os titulares foram… Continuar lendo Mais 33 cartórios no PR são declarados vagos por irregularidades
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Mandado de Segurança (MS 27104) que questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou atos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) sobre a efetivação de três substitutos na titularidade de serventias extrajudiciais daquele estado, sem prévio concurso público. O ministro fundamentou… Continuar lendo Mantida decisão do CNJ que anulou efetivação de substitutos em cartórios do PR
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo pleito do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB São Paulo, concedeu nesta segunda-feira (26), liminar vedando às serventias extrajudiciais de notas de São Paulo, a atribuição de promover mediações e conciliações extrajudiciais. Conforme o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a decisão reafirma… Continuar lendo CNJ atende pleito da OAB e concede liminar contra ato de mediações e conciliações do TJ-SP
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos França (foto), da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), cassou sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, que anulou a validade do concurso unificado para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás,… Continuar lendo Cassada sentença que anulou concurso para cartórios extrajudiciais
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que reconhece a aplicação do teto remuneratório dos servidores públicos aos funcionários interinos de cartório em todo o país. Os argumentos apresentados pelos advogados da União reforçam a necessidade de concurso público para preenchimento das vagasnos cartórios. Em posicionamento anterior o ministro do STF… Continuar lendo AGU demonstra que interinos de cartórios devem obedecer a teto salarial dos servidores públicos
Cidadãos e empresas de 12 Estados, incluindo o Espírito Santo, e do Distrito Federal agora podem checar se estão em situação regular nos cartórios de protestos de títulos. Desde o dia 15 de maio, está no ar o site www.pesquisaprotesto.com.br. Para fazer a consulta, basta digitar o número do CPF ou CNPJ e selecionar o Estado… Continuar lendo Consumidor pode saber em site se tem nome sujo em cartórios de protestos de títulos
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de ingresso em recurso do Estado do Paraná que discute a aplicação de aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade para titulares privados de serventias judiciais não estatizadas, ou seja, que atuam em cartórios. Ao solicitar intervenção no processo, a AGU defendeu que… Continuar lendo AGU defende no STF aposentadoria compulsória de 70 anos para agentes de cartórios não estatizados
O Tribunal de Justiça do Piauí terá 30 dias para prestar informações sobre os valores reais dos recursos arrecadados pelos serviços extrajudiciais de notas e registros em Teresina e como é feito o controle da arrecadação dos emolumentos cartorários pelo Tribunal de Justiça. A Assembleia Legislativa aprovou em plenário, requerimento da deputada estadual Rejane Dias (PT) solicitando as… Continuar lendo TJ terá 30 dias para esclarecer arrecadação de cartórios
