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Candidatos aprovados no concurso de cartorários terão acesso prévio às serventias

Os candidatos aprovados no concurso público de ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro do Estado, vão dispor de amplo e irrestrito acesso as serventias incluídas no certame e ao sistema de controle de atos praticados e emolumentos arrecadados. A autorização para o acesso foi concedida pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça, desembargador… Continuar lendo Candidatos aprovados no concurso de cartorários terão acesso prévio às serventias

Negado pedido contra cobrança do ISS para cartorários com base no preço dos serviços

A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Fazenda Pública Municipal de Goiânia, negou antecipação de tutela aos cartorários e da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg) para que o Município de Goiânia deixasse de cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no percentual de 5% sobre o preço dos serviços… Continuar lendo Negado pedido contra cobrança do ISS para cartorários com base no preço dos serviços