Colegiado determinou a responsabilidade solidária das empresas. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou uma instituição financeira e uma rede de supermercados ao pagamento de indenização a idosa que foi vítima do chamado “golpe da troca de cartão”, ao utilizar um caixa… Continuar lendo Banco e supermercado devem indenizar idosa vítima do “golpe da troca de cartões”
A omissão no pagamento da dívida trabalhista, em ação que dura mais de cinco anos, justificou a adoção da medida atípica 06/07/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um sócio da Açokraft Comércio de Aços contra a suspensão de seus cartões de crédito,… Continuar lendo TST mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) determinou o bloqueio de cartões de crédito de devedores trabalhista até o pagamento de dívida. A decisão foi da Terceira Turma, na qual prevaleceu o entendimento no sentido de ser cabível o bloqueio de cartões de crédito dos devedores, pessoas físicas, para fins de estimular, no… Continuar lendo Cartões de crédito de devedores são bloqueados até o pagamento de dívida trabalhista
Banco deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um consumidor que teve os cartões de crédito cancelados de forma unilateral e indevida. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Brasília, que observou que a forma como o cancelamento foi feito ultrapassa… Continuar lendo Banco deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reformou decisão de primeiro grau para suspender o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e dos cartões de crédito de um homem que é parte em processo de execução de débito movido por uma instituição financeira. Na ação, o devedor foi representado pela… Continuar lendo TJGO suspende o bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedor
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás manteve indenização a ser paga pelo Banco Bradesco Cartões a um consumidor que teve o nome negativado por dívida já paga. Foi arbitrado o valor de R$ 5.444,00, a título de danos morais, conforme voto do relator, juiz Fernando Ribeiro Montefusco. O magistrado manteve sentença dada… Continuar lendo Bradesco Cartões é condenado a indenizar consumidor que teve nome negativado após quitar dívida
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um correntista que foi vítima de sequestro relâmpago fora da agência bancária, mas que teve seus cartões clonados. A instituição financeira foi condenada a restituir o cliente em R$ 14.754,54 a título de dano material e R$ 5 mil por dano moral. Ainda cabe recurso da decisão.… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente que foi vítima de sequestro relâmpago e teve cartões clonados
A juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, titular da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou um restaurante da Capital mineira a pagar a um garçom descontos indevidos realizados no contracheque dele, a título de taxa de manutenção de máquina de cartões, no percentual de 0,965%. No caso, o trabalhador alegou que não… Continuar lendo Restaurante é condenado a pagar a garçom descontos por taxa de manutenção da máquina de cartões
A juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, titular da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou um restaurante da Capital mineira a pagar a um garçom descontos indevidos realizados no contracheque dele, a título de taxa de manutenção de máquina de cartões, no percentual de 0,965%. No caso, o trabalhador alegou que não… Continuar lendo Restaurante é condenado a pagar a garçom descontos por taxa de manutenção da máquina de cartões
