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Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

Não houve comprovação de que a medida tenha causado danos. O carimbo de “cancelado” sobre a anotação de contratação feita na carteira de trabalho não caracteriza, por si só, ato ofensivo à honra do trabalhador e não justifica o deferimento de indenização por danos morais. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do… Continuar lendo Rasura na carteira de trabalho não é caso para indenização por dano moral

TRF4 mantém condenação de advogada que falsificou carteira de trabalho de cliente

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve, por unanimidade, a condenação de uma advogada por falsificar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma cliente em ação previdenciária movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recurso de embargos de declaração foi negado no final de maio pela 8ª… Continuar lendo TRF4 mantém condenação de advogada que falsificou carteira de trabalho de cliente