O Banco Itaú terá de pagar indenização por danos morais a cliente que parcelou compra no cartão de crédito e teve a cobrança do valor realizada em parcela única. Decisão é da 1ª turma recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF. A autora contou que parcelou compra efetuada no cartão em dez vezes sem juros.… Continuar lendo Cobrança de uma só vez de compra parcelada no cartão de crédito gera dano moral
A Justiça Estadual condenou as Lojas Renner a indenizar dano moral a um cliente que teve o nome inscrito indevidamente em cadastro restritivo de crédito. Em decisão monocrática, o Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, da 10ª Câmara Cível, confirmou a sentença proferida em 1ª Instância na Comarca de Santa Cruz do Sul em ação declaratória… Continuar lendo Cliente que teve cartão de loja usado por terceiro será indenizado
À unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que não pode haver cobrança de preços diferenciados nas compras à vista e no cartão de crédito. Desta maneira, os membros do colegiado deram provimento ao recurso do Estado contra o Posto Cajueiro Comércio e Derivados de Petróleo Ltda. A empresa estava… Continuar lendo TJ garante que o pagamento no cartão de crédito deve ter o mesmo preço aplicado na compra à vista
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinava ao Carrefour Administração de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além da inexistência de débito no valor de R$ 236 e o cancelamento da inscrição. O autor da ação narrou que,… Continuar lendo Concedido dano moral por inscrição em cadastro de inadimplentes em razão de dívida de cartão não solicitado
RECURSO DE REVISTA COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO. VENDA COM CARTÕES DE CRÉDITO. TAXA PARA A ADMINISTRADORA. “REVERSÃO”. NÃO PROVIMENTO. A prática realizada pela reclamada de descontar do empregado comissionista os encargos devidos à administradora de cartões de crédito, transfere-lhe os riscos empresariais, em evidente afronta aos artigos 2º, 444 e 462 da CLT e 2º… Continuar lendo Empresa pagará a vendedor valores descontados em comissões na venda com cartões de crédito
Empresa que não computa o pagamento de fatura deve pagar indenização ao cliente: esse é o entendimento da juíza Marcelle Adriane Farias Silva, titular da 1ª Vara de da Comarca de Santa Luzia. Uma pessoa entrou com uma ação porque o cartão Bradescard/Banco Ibi deixou de computar o pagamento de uma fatura, realizando posteriormente diversas… Continuar lendo Pagamento não computado em fatura de cartão de crédito gera indenização
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinava ao Carrefour Administração de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além da inexistência de débito no valor de R$ 236 e o cancelamento da inscrição. O autor da ação narrou que,… Continuar lendo Negativação de crédito por cartão não solicitado gera dano moral
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou as Lojas Americanas a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à titular de um cartão de crédito furtado e usado por terceiro na loja. Conforme a decisão, a empresa não poderia ter aceitado o cartão sem conferir o documento de… Continuar lendo Lojas Americanas são condenadas a indenizar titular de cartão de crédito furtado que teve compras feitas em seu nome
Em julgamento de duas apelações pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais em ambos os casos: uma, no valor de R$ 10 mil, por ter bloqueado a conta, cartões de crédito e débito de um cliente de São Luís;… Continuar lendo Banco é condenado por dano moral devido a bloqueio de conta corrente, cartões de crédito e débito
