De acordo com a sentença, o automóvel foi encontrado abandonado após acidente. Uma cliente, que teve o carro furtado após deixar o veículo em uma oficina para fazer reparos, ingressou com uma ação contra o dono do estabelecimento para pedir indenização pelos danos materiais sofridos. A sentença é do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e… Continuar lendo Dono de oficina é condenado a indenizar cliente que teve o carro furtado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Detran-DF e um homem ao pagamento de indenização a uma mulher, em razão de o órgão ter validado negociação envolvendo veículo “clonado”. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 27.419,00, a título de danos materiais, e R$ 2 mil de cada réu, por danos… Continuar lendo Detran-DF é condenado a indenizar mulher que teve prejuízo com negociação de veículo “clonado”
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda ao pagamento de indenização a idoso por cobrança de serviços indevidos em seu veículo. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 5.713,52 a título de danos materiais. De acordo com o processo, em 20 de… Continuar lendo Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou contrato de compra e venda entre consumidora e concessionária por vício oculto em veículo. A empresa deverá restituir os valores pagos pela cliente e, ainda, pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil. Segundo consta no processo, em… Continuar lendo Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em decisão unânime, acolheu recurso da defesa para absolver da acusação de improbidade administrativa a ex-prefeita de Buritinópolis, Maria Aparecida da Cruz Costa, e o marido dela, o ex-secretário municipal Jorgino Joaquim da Costa. Eles foram acusados pelo Ministério Público de utilizar o carro,… Continuar lendo TJGO absolve da acusação de improbidade ex-prefeita e o marido que usaram carro e bens públicos no casamento da filha
É vedada a exclusão de cobertura do seguro de vida na hipótese de sinistro ou acidente decorrente de atos praticados pelo segurado em estado de embriaguez. Cinge-se a controvérsia a definir se é devida indenização securitária decorrente de contrato de seguro de vida, quando o acidente que vitimou o segurado decorreu de seu estado de… Continuar lendo É devida a cobertura securitária de acidente em que o segurado estava em estado de embriaguez
O fornecimento de bem durável ao seu destinatário final põe termo à eventual cadeia de seus fornecedores originais, de modo que, a posterior revenda desse mesmo bem por seu adquirente constitui nova relação jurídica obrigacional com o eventual comprador e, por conseguinte, não se pode estender aos integrantes daquela primeira cadeia de fornecimento a responsabilidade… Continuar lendo A responsabilidade de veículo usado por hodômetro adulterado é da agência responsável pela venda
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Lages que determinou ao Governo do Estado o pagamento de R$ 117 mil em favor de uma empresa de transporte de passageiros, a título de danos materiais, por conta de um acidente que resultou em perda total de um de… Continuar lendo Estado pagará van para empresa após veículo sofrer perda total ao cair em buraco
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão em favor de consumidora que adquiriu um veículo 0 km com problemas elétricos sem solução definitiva. As rés, concessionária e a fabricante de automóveis, foram condenadas a substituir o carro por outro de mesmas características e ao pagamento de R$ 5 mil… Continuar lendo Consumidor tem carro zero substituído e receberá danos morais por panes irreversíveis
