Um ex-síndico foi condenado, por danos materiais, por abastecer seu veículo com verba do condomínio. O caso foi julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O condomínio ingressou com ação de reparação de danos materiais, acusando o ex-síndico de ter usado dinheiro do condomínio para comprar combustível para o seu… Continuar lendo Ex-síndico é condenado por abastecer seu veículo com verba de condomínio
Empresa compradora relatou ter passado mais de 60 dias aguardando solução para carro defeituoso da Volkswagen adquirido junto à Prismel Veículos A Justiça determinou que a Concessionária Prismel Veículos e a montadora Volkswagen devem fornecer um veículo reserva, em um prazo de 72 horas, a uma empresa que adquiriu um carro na loja. Segundo a… Continuar lendo Concessionária deve fornecer veículo reserva para substituir carro novo com defeito
Na venda de veículo, incumbe ao vendedor arcar com as multas de trânsito e com o IPVA que tenham fatos geradores anteriores à entrega da posse do veículo, incumbindo ao comprador os encargos que decorrerem do período subsequente. Essa foi a posição adotada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a temática. Veja o… Continuar lendo Cabe ao vendedor pagar as multas de trânsito e débito do IPVA antes da venda de carro
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Lages condenou, por danos materiais, um bar da cidade a ressarcir um consumidor que teve o carro riscado dentro do estacionamento. O pedido de indenização por danos morais, contudo, foi negado pelo magistrado. Nos autos, o autor da ação diz que estacionou o veículo no espaço… Continuar lendo Bar deverá ressarcir prejuízo de cliente que teve carro danificado no estacionamento
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou que a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda devolvesse em dobro os valores recebidos indevidamente de consumidora. A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 35 mil, a título de danos materiais, referente ao dobro da quantia… Continuar lendo Empresa deve restituir cliente em dobro por cobrança abusiva e serviços não autorizados em veículo
Por Eduardo Velozo Fuccia O Direito Penal não admite a aplicação de analogia in malam partem, ou seja, aquela prejudicial ao acusado. Por esse motivo, é ilegal a cobrança de taxas referentes à remoção e estadia de automóvel apreendido pela polícia durante investigação criminal, sem que o averiguado tenha incorrido em infração administrativa de trânsito ou o… Continuar lendo Taxas de liberação do CTB não se aplicam a veículos sem infração de trânsito
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Superauto Semi Novos Ltda – ME ao pagamento de indenização à cliente por venda de veículo com vício oculto. A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3 mil, referente aos gastos que a autora já gastou para o conserto parcial do veículo, e… Continuar lendo Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro
Decisão proferida pela juíza Silvia Muradás Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu a compra de cinco automóveis Audi A4 S Line pelo TJRS. A determinação foi proferida em ação popular movida pelo advogado catarinense Ramon Krüger (OAB/SC nº 45.375); ele tem escritório em Joinville. No polo passivo da ação estão… Continuar lendo Juíza suspende a compra de cinco automóveis Audi pelo TJRS
A União foi condenada a manter o pagamento do auxílio-transporte a uma servidora pública federal do Ministério da Saúde (MS), o qual foi suspenso em razão da utilização de transporte próprio por ela para os deslocamentos entre a residência e o local de trabalho. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da… Continuar lendo Auxílio-transporte deve ser pago a servidor federal mesmo que locomoção seja em carro próprio
