Carro que provocou acidente era do sindicato e dirigido por motorista da instituição O Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Varginha foi condenado a pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais no valor total de cerca de R$ 112 mil reais a mãe e filha, vítimas de acidente no qual… Continuar lendo Sindicato é condenado a indenizar vítimas de acidente
O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, manteve liminar determinando que a Kia Motors do Brasil Ltda disponibilize a uma cliente, no prazo de 24 horas, um veículo da mesma marca e modelo, ou equivalente, durante todo o processamento da ação judicial, do que foi adquirido e apresentou defeitos.… Continuar lendo Cliente de concessionária receberá novo carro em 24 horas
Em sentença publicada no Diário de Justiça desta terça-feira, a juíza Isabella Rossi Naumann Chaves, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cariacica, condenou o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Espírito Santo (Detran) ao pagamento de R$ 329,59 por danos materiais sofridos por um motorista que foi multado irregularmente há seis anos… Continuar lendo Detran condenado a devolver dinheiro de multa a motorista
A 10ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, negar pedido de indenização à motorista que teve o carro furtado em um estacionamento rotativo de via pública. A decisão confirma sentença de 1º grau. Caso O autor da ação conta que teve seu veículo furtado quando estacionou em uma área de estacionamento rotativo de… Continuar lendo Furto de veículo em área azul não dá direito à indenização
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu parcial provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) ao ratificar a sentença na parte em que rejeitou denúncia contra caminhoneiro quanto aos crimes do art. 121 do Código Penal – intenção de matar agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante fuga e acolher a denúncia… Continuar lendo Acidente provocado por motorista em fuga não configura intenção de matar
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu a Apelação nº 103864/2009 a fim de reformar decisão de Primeira Instância que absolvera um acusado de atropelar uma criança com uma motoniveladora em um canteiro de obras. A vítima faleceu em decorrência do acidente. Por maioria de votos, a câmara julgadora considerou… Continuar lendo Marcha à ré é de responsabilidade do condutor
A 2ª Turma Recursal do TJDFT, em grau de recurso, determinou que o DF devolva a um carroceiro o cavalo que foi apreendido na via pública pelo Ibram e doado à Proanima. De acordo com a Turma, “sem a demonstração de que o animal apreendido demonstre perigo para a coletividade ou que tenha sido… Continuar lendo DF terá que devolver e indenizar carroceiro que teve cavalo apreendido pelo IBRAM
A 3ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, manteve condenação imposta pela comarca da Capital contra o proprietário de uma oficina mecânica, localizado no bairro Estreito, por adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O comerciante foi apenado em três anos de reclusão, em regime aberto,… Continuar lendo Dono de oficina recebe motor para conserto mas providencia troca por outro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão armada sofrido em seu pátio por cliente que teve pertences subtraídos, mas preservou o veículo. Ao se dirigir a uma agência bancária para sacar R$ 3 mil, o usuário utilizou estacionamento que, segundo… Continuar lendo Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo
