A CeasaMinas foi condenada a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 34.436 a um consumidor que teve o carro roubado dentro de seu estacionamento. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela 22ª Vara Cível da comarca de Belo… Continuar lendo Homem que teve carro roubado em estacionamento será indenizado
Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por A.N.F contra uma concessionária de veículos, condenando-a ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais por entregar à cliente um veículo usado como se fosse novo. Além disso, a concessionária tem a obrigação de… Continuar lendo Concessionária pagará R$ 7,5 mil por vender carro usado como novo
Depoimentos pessoais conflitantes e imprecisos não se prestam a oficializar a data de início de uma união estável. Com esta ponderação, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o recurso de uma mulher para reconhecer e dissolver união estável de um casal havida entre outubro de 2000 e novembro de 2007, com a… Continuar lendo Justiça admite carro mas nega casa a mulher em partilha após união estável
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou um município ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 30 mil, em favor dos três filhos de uma mulher morta em acidente de trânsito – quando era transportada por uma van da prefeitura. A municipalidade, em apelação, alegou caso fortuito, já… Continuar lendo Município indenizará filhos de mulher morta em acidente com carro oficial
A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Ceilândia que condenou um shopping center a reparar os danos materiais sofridos por um consumidor que teve a motocicleta furtada em estacionamento próximo ao estabelecimento comercial. O autor conta que, em 24/12/2012, entre 17 e 18h, teve sua motocicleta Honda/CG Titan 125… Continuar lendo Shopping é condenado a indenizar furto em estacionamento adjacente
O desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Agostinho Teixeira condenou a Premium Rio Veículos e a Audi Brasil a trocarem um carro adquirido por um cliente por outro 0 km, do mesmo modelo. O consumidor comprou o automóvel e, após verificar a existência de um defeito que o inutilizou, levou-o… Continuar lendo Cliente será indenizado por demora em conserto de carro
Um político da Região Serrana do Estado terá de ressarcir ao erário o valor que gastou para escolher a placa identificadora de seu veículo oficial, ao tempo em que presidia a Câmara de Vereadores de seu Município, em 2005. Ele sofreu condenação por ato atentatório aos bons princípios administrativos, a qual incluiu o pagamento de… Continuar lendo Multa para político que pagou por placa personalizada em veículo oficial
A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC) deve pagar R$ 4 mil para D.R.Z., que sofreu multas após ter as placas do carro clonadas. A decisão é da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Em outubro de 2010,… Continuar lendo AMC é condenada a indenizar por não anular multas de carro que teve placas clonadas
O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou parcialmente procedente uma ação movida por C.M.D. da S., contra o motorista E.K., condenado ao pagamento de danos morais no valor de R$ 80.000,00 e uma pensão mensal no valor de um salário mínimo à autora até que ela… Continuar lendo Filha de vítima atropelada por carro receberá indenização e pensão
