A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Zurich Companhia de Seguros Minas Brasil a indenizar a professora M.H.L.R.R., de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, em cerca de R$ 22 mil. A seguradora adquiriu e vendeu um veículo que sofreu perda total, sem efetuar sua baixa junto ao… Continuar lendo Seguradora indeniza por não efetuar baixa de carro com perda total
A Loja Insinuante Ltda. deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e materiais para J.E.O. A decisão é da 2ª Turma Recursal Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, no dia 20 de outubro de 2010, o consumidor foi à loja Insinuante, na avenida Washington Soares, em Fortaleza, com a intenção de comprar… Continuar lendo Loja Insinuante deve indenizar consumidor que teve carro furtado em estacionamento
A 4ª Câmara de Direito Comercial do TJ condenou um banco a indenizar o comprador de um carro, através de alienação fiduciária, que teve o veículo recolhido em ação de busca e apreensão por atraso no pagamento do respectivo financiamento. Ante do final do processo, contudo, ele honrou as prestações pendentes e conseguiu a liberação… Continuar lendo Consumidor será indenizado por banco que, com má-fé, vendeu bem apreendido
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 13.367,00 para o mestre de obras S.F.C., vítima de acidente de trânsito causado por veículo do Corpo de Bombeiros. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Barbosa Filho. Segundo os autos, em 14 de dezembro… Continuar lendo Estado deve indenizar vítima de acidente envolvendo carro do Corpo dos Bombeiros
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou sentença que mandou a empresa Haikar Veículos restituir em dinheiro um segurado da concessionária Allianz Seguros S.A, que teve um carro furtado em seu pátio, enquanto aguardava revisão anual. O relator do feito, juiz substituto de segundo grau Marcus da Costa… Continuar lendo Concessionária de veículos restituirá cliente que teve carro roubado em seu estacionamento
Por ter tido seu carro furtado no estacionamento do hipermercado Viabrasil (Viabrasil Indústria e Comércio Ltda.) enquanto fazia compras, o representante comercial G.F.S. será indenizado pelo condomínio operacional Viashopping Pampulha. O cliente deverá receber R$ 12.048 pelos danos materiais e R$ 6.750 pelos danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Condomínio indeniza por furto de carro em estacionamento
A 1ª Câmara de Direito Civil acolheu recurso de um homem contra sentença que aplicara R$ 3,5 mil, a título de indenização por danos morais, a um banco que manteve alienação fiduciária indevida em veículo comprado pelo autor. O órgão julgador majorou a quantia para R$ 25 mil, além de fixar o prazo de 48… Continuar lendo Banco que mantém indevidamente gravame sobre carro arca com danos morais
A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista flagrado em estado de embriaguez na condução de veículo. A pena, de seis meses de detenção em regime aberto, foi substituída por prestação de serviços comunitários por igual período, mais suspensão do direito de dirigir por dois meses. Em sua… Continuar lendo Motorista alcoolizado sofre condenação, independente de pôr vidas em risco
Embora impossibilitado de dirigir, o garoto Marcos Felipe de Souza Vieira, portador de deficiência física e mental, teve reconhecido o direito à isenção dos tributos estaduais (ICMS e IPVA) para aquisição de veículo destinado ao seu transporte. A decisão unânime, foi tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO),… Continuar lendo TJGO garante a criança portadora de deficiência o direito de isenção de tributos na compra de carro
