O Estado terá de indenizar um homem que se viu em meio a fogo cruzado entre forças policiais e bandidos, em cidade do planalto norte catarinense, e teve seu veículo atingido por um dos projéteis. Ele receberá cerca de R$ 4 mil por danos materiais. A 3ª Câmara de Direito Público do TJ, contudo, reformou… Continuar lendo Homem que teve carro atingido em tiroteio receberá indenização por dano material
Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos feitos por um consumidor, que adquiriu carro usado com defeitos, em ação contra uma distribuidora de veículos. Ele pleiteou a rescisão de contrato, bem como a reparação por danos materiais e morais, em razão da demora no reparo de automóvel. A parte autora… Continuar lendo Consumidor que sabia de defeitos na compra de carro usado não tem direito à rescisão do contrato
Sentença proferida pelo juiz Flávio Saad Peron, titular da 15ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma concessionária e uma importadora de veículos à restituição do valor pago por J.A.B.P. pela aquisição de um veículo zero quilômetro que apresentou defeito. Além disso, as rés foram condenadas ao pagamento de R$ 15.000,00 por danos morais. Segundo… Continuar lendo Cliente que adquiriu carro 0 km com defeito será indenizada
O juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, concedeu uma antecipação de tutela proibindo o secretário municipal de Transportes do Rio, Rafael Picciani, e o presidente do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, de praticar atos que restrinjam ou… Continuar lendo Motorista do Uber consegue autorização para circular
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca da região norte de Santa Catarina que exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia no valor de três salários-mínimos à ex-mulher. A obrigação era cumprida há oito anos e ele comprovou que ela já estava inserida no mercado de trabalho e que ficou… Continuar lendo Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma concessionária de automóveis a pagar a uma cliente a quantia de R$ 4.185,00, a título de ressarcimento pelos valores relativos a acessórios faltantes em automóvel adquirido pela parte autora junto à ré. A essa quantia serão acrescidos juros legais desde a citação e correção… Continuar lendo Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que um supermercado da Capital indenize um cliente no valor de R$ 3 mil por danos materiais, após ele ter objetos furtados do interior de seu automóvel, que estava no estacionamento do estabelecimento. Ao retornar para o carro depois de fazer compras no supermercado, o apelante… Continuar lendo Indenização para cliente que teve carro arrombado no estacionamento do supermercado
Sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia Saldanha, condenou fabricante e concessionária de veículo ao pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais, além de R$ 1.265,64 de danos materiais a E.R. dos S., que adquiriu veículo zero quilômetro e teve inúmeros transtornos até que o problema no motor… Continuar lendo Cliente que adquiriu carro zero km com defeito será indenizado
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a Renauto Veículos e Peças Ltda. por ter retido, sem autorização, o carro de uma cliente que estava com as parcelas atrasadas do financiamento. O relator do processo, desembargador Gerson Santana Cintra, considerou que a mulher levou mais de três anos… Continuar lendo Concessionária não pode reter carro de consumidor inadimplente
