A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um homem à pena de um ano e dois meses de prisão, pela prática do crime de estelionato. Segundo denúncia do Ministério Público, o réu colocava combustível em seu carro particular como se o veículo pertencesse à empresa em que trabalha,… Continuar lendo Condenação para funcionário que abastecia carro particular como se fosse da empresa
A Liberty Seguros S.A. deve pagar R$ 137.450,00 por se negar a ressarcir cliente que teve perda total de seu veículo, destruído em acidente. A decisão foi proferida pela 8ª Câmara Cível, na manhã desta terça-feira (19/07). Segundo o relator do caso, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, “o abalo emocional com a indevida negativa… Continuar lendo Seguradora deve pagar R$ 137,4 mil para cliente que teve perda total do veículo
O desconhecimento das normas de trânsito gera por vezes problemas sérios e de difícil solução. Não poucas vezes em casos de alienação de automóveis, o vendedor ao realizar a tradição, se sente totalmente desobrigado de efetuar qualquer ação junto ao DETRAN para demonstrar que não mais reponde pelo veículo, e atribui ao comprador toda a… Continuar lendo Vendi o veículo e ele continua no meu nome. E agora?
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que obrigou a BMW e revendedora de veículos a indenizar cliente que comprou carro com defeito na pintura e funilaria. Após adquirir o veículo em 2010, o consumidor percebeu avarias na funilaria e na pintura do automóvel. Mesmo com reparos feitos, o cliente… Continuar lendo Mantida condenação de responsáveis por venda de carro de luxo com defeito
A busca e apreensão de veículos é uma decisão, de um determinado juiz, que autorizou apreender o bem anteriormente dado em garantia do pagamento de um financiamento ou empréstimo, cuja obrigação do devedor está em atraso. Normalmente a busca e apreensão já esta prevista nos contratos de financiamentos, aqueles com cláusulas dealienação fiduciária, aonde o contratante buscou adquirir bens… Continuar lendo Busca e apreensão de veículos no novo CPC
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Araranguá para condenar uma oficina mecânica a indenizar um cliente por danos morais e materiais, no valor de R$ 12,4 mil. Consta nos autos que o homem deixou o veículo no local para reparos mecânicos. Dias depois, um funcionário da empresa foi devolver o… Continuar lendo Indenização a cliente que teve seu carro danificado por funcionário de oficina
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto por P.H.C.T., condenando uma empresa de transporte ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, além de R$ 1.786,21 por danos materiais. De acordo com os autos, o apelante contratou a empresa para transporte de seu veículo do Rio de… Continuar lendo Cliente que teve carro avariado durante o transporte será indenizado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora do carro do ex-marido de uma ex-sócia da Target Agrícola Ltda., determinada pela Vara do Trabalho de Itápolis (SP) para o pagamento de dívida trabalhista da empresa. Embora sob o pretexto de que o casal ainda morava no mesmo endereço residencial mesmo após a… Continuar lendo TST suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola
O carro usado no tráfico de drogas está sujeito à apreensão e perdimento, nos termos dos artigos 62 e 63 da Lei 11.343/2006. Mas tais dispositivos devem ser mitigados quando vão de encontro ao direito de terceiros. O entendimento levou a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a negar apelação do Ministério… Continuar lendo Carro emprestado a traficantes e apreendido será devolvido ao dono
