Um consumidor de São Luís, cujo veículo apresentou defeito uma semana depois de comprado – com necessidade de substituição do motor por outro novo – ganhou, na Justiça, o direito de receber outro automóvel ou o dinheiro de volta. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que –… Continuar lendo Fabricante e concessionária são condenadas a substituir carro ou devolver dinheiro a cliente
O Supermercado Extra (Companhia Brasileira de Distribuição) deverá pagar R$ 13.540,00 de indenização para casal que teve veículo roubado em estacionamento da empresa. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa quarta-feira (05/10). Segundo o desembargador Teodoro Silva Santos, relator do processo, a rede de… Continuar lendo Cliente que teve carro roubado em supermercado deve receber R$ 13,5 mil de indenização
Nessa nova modalidade de seguro, deve ficar autorizada a utilização de peças de desmontagem (reutilizadas) com procedência regular e peças genéricas De olho nos consumidores que não costumam fazer seguro para os seus automóveis, o mercado de seguradoras está prestes a lançar uma modalidade popular. O público-alvo são consumidores das classes B e C que… Continuar lendo Veja quais são os direitos de quem optar por um seguro popular para carros
A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração de expectativa legítima do consumidor contratante, revelando violação do dever de proteção e lealdade existente entre segurador e segurado. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar… Continuar lendo STJ: Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou concessionária e fabricante de veículos ao pagamento de danos materiais a consumidora que adquiriu um carro zero-quilômetro e não pôde usufruí-lo porque apresentou defeito após dez dias de uso. O valor da indenização será arbitrado em liquidação de sentença. Ela alegou defeitos de alinhamento na carroceria… Continuar lendo Veículo zero que apresentou defeito após dez dias de uso gera dano material a consumidora
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação imposta à Municipalidade de Carapicuíba, que deve indenizar morador que teve veículo arrastado por enchente e em razão disso, contraiu leptospirose. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 20 mil reais. Consta dos autos que o motorista trafegava… Continuar lendo Motorista que teve carro arrastado em enchente será indenizado
Um carro arrematado como sucata, assim definido no edital de um leilão judicial, não pode ser consertado para uso pessoal e voltar a trafegar pelas ruas, segundo decisão unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros julgaram um recurso em mandado de segurança proposto por cidadão que arrematou um veículo, em… Continuar lendo Carro arrematado como sucata em leilão judicial não pode voltar a trafegar
Sentença proferida pelo juiz da 11ª Vara Cível de Campo Grande, Renato Antonio de Liberali, julgou parcialmente procedente a ação movida por R.L. de A. contra uma concessionária e um fabricante de veículos, condenadas solidariamente a restituir o valor integral do veículo adquirido pela autora, além de condenar a fabricante ao pagamento de R$ 20.000,00… Continuar lendo Proprietária de carro que sofreu acidente por falha na roda será indenizada
O Banco Itaú terá que pagar R$ 20 mil de indenização para cliente que teve o carro apreendido por erro da instituição. A decisão é do juiz Jorge Cruz De Carvalho, da 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo, distante 501 km de Fortaleza. Segundo o magistrado, diante de prova documental carreada aos autos pela… Continuar lendo Banco deve pagar R$ 20 mil por erro na apreensão de carro
