A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 3º Juizado Cível de Taguatinga que condenou duas estudantes da instituição Brasil Central de Educação e Cultura a indenizarem comerciante por obstruírem a passagem de veículos. A decisão foi unânime. O autor alega que as alunas, que estudam na instituição de ensino em questão, estacionaram seus… Continuar lendo Estacionar em frente à garagem comercial gera indenização por danos morais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 100 mil o valor de indenização por danos morais contra a montadora Mitsubishi devido a lesões corporais permanentes decorrentes do acionamento de air bag em veículo dirigido por um desembargador aposentado. A decisão foi unânime. Na ação de indenização, o desembargador afirmou que… Continuar lendo STJ: Mitsubishi pagará indenização de R$ 100 mil por dano permanente causado por air bag
A 10ª Câmara Cível do TJRS condenou o banco Bradesco a pagar indenização por danos morais pela demora de quatro meses para dar baixa da alienação fiduciária gravada no prontuário de veículo. O caso aconteceu na Comarca de Passo Fundo. Caso O autor ajuizou ação contra o Banco Bradesco afirmando que havia feito acordo judicial… Continuar lendo Demora na baixa de alienação fiduciária de veículo gera dever de indenizar
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Comercial de Veículos Capixaba Ltda. (CVC Chevrolet) contra decisão que a condenou a pagar indenização por dano moral e a devolver o valor depositado por um vendedor obrigado a compensar o prejuízo decorrente de cheque sem fundo recebido na venda de automóvel. Os… Continuar lendo TST: Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente
A cliente da empresa será indenizada em quase R$30 mil A Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. deve ressarcir uma cliente do montante que ela gastou para consertar seu carro, R$29.918,71. O filho dela envolveu-se num acidente automobilístico em Passos, no Sul de Minas, após supostamente ter ingerido bebida alcoólica. A decisão da 16ª… Continuar lendo Mesmo com a recusa do teste de bafômetro, a seguradora deve reparar por acidente de carro
A 3ª turma do STJ reduziu honorários sucumbenciais de 10 para 3% do valor da causa. A 3ª turma do STJ, em sessão do último dia 9/5, decidiu reduzir os honorários advocatícios de sucumbência fixados em ação de busca e apreensão de veículo. O banco sustentou no recurso especial que os honorários advocatícios fixados nos… Continuar lendo STJ reduz honorários advocatícios sucumbenciais em ação de busca e apreensão de carro
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista, pleiteando, entre outros direitos, o pagamento de indenização pelos gastos com o deslocamento para o trabalho. O caso chegou à 8ª Turma do TRT-MG, que negou o pedido. O acórdão salientou a Súmula 460 do TST que estabelece que o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os… Continuar lendo Funcionário que vai trabalhar de carro não tem direito à vale-transporte
As autoridades policiais podem recolher a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de aplicar multa, de motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve um auto de infração aplicado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) a um condutor de Erechim (RS) que se… Continuar lendo TRF4 mantém multa e cassação de CNH a motorista que se recusou a fazer o teste do bafômetro
Vender automóvel com defeito oculto, que o torne impróprio ou inadequado para uso, viola o princípio da boa-fé objetiva na relação entre compra e venda. Além disso, afronta o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Com este fundamento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a condenação… Continuar lendo Revenda indenizará por vender carro com quilometragem adulterada
