Consumidor de Porto Alegre obteve direito à rescisão do contrato de compra de automóvel novo, devolução do dinheiro e indenização por danos morais e materiais. O automóvel Kia Sorento – com cerca de ano e meio de uso – ficou 60 dias na oficina para reparo de problema no câmbio, tempo que o comprador considerou exagerado.… Continuar lendo Compra de carro é desfeita por demora na oficina
Pergunta da leitora: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e tenho carro quitado. Pretendo morar junto com meu namorado, ele terá direito a tudo que tenho logo, ou só depois de algum tempo? Resposta de Rodrigo Barcellos*: A união estável é uma situação de fato, constituída pela simples união pública, contínua e duradoura… Continuar lendo Meu namorado tem direito ao meu apartamento e carro se vier morar comigo?
O Banco Pan Arrendamento Mercantil S/A deverá entregar, no prazo de dez dias, o Documento Único de Transferência (DUT) a Antônio Rosário Martins Júnior. Ele, que havia comprado e quitado um carro da empresa, foi impedido pela instituição financeira de realizar a transferência de um veículo. A decisão, unânime, é da 5ª Câmara Cível do… Continuar lendo Banco deverá fornecer DUT a consumidor que quitou veículo comprado da empresa
Sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedentes os pedidos da Defensoria Pública do Distrito Federal e declarou a nulidade de todas as multas aplicadas em decorrência do não uso da luz baixa enquanto o veículo estiver em movimento, artigo 250, I, “b”, do Código de Trânsito Brasileiro, quando aplicadas nas… Continuar lendo Justiça anula multas pelo não uso de farol em vias urbanas
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), negou provimento à apelação interposta por um motorista contra sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou improcedente pedido de anulação de multa de trânsito e o não lançamento da pontuação em sua Carteira Nacional de… Continuar lendo Antigo dono de carro que não transfere para o comprador responde por multas posteriores
Pneus furados, acidentes de carro e até quedas em buracos são situações cotidianas cada vez mais comuns na Capital, pelo menos desde que as questões envolvendo o asfalto da cidade se tornaram uma espécie de ‘Caixa de Pandora’: Operação Lama Asfáltica, troca-troca de prefeitos e outros escândalos ocorridos ao longo dos últimos cinco anos contribuíram… Continuar lendo Caiu em buraco na rua? Saiba como as vítimas estão cobrando indenização
Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Itamar de Lima, para reformar parcialmente a sentença do juízo de Anápolis, que condenou Neila Cristina da Silva Blanco a indenizar Eduardo José Carneiro em R$ 3.165,44, por danos materiais, após ele… Continuar lendo Mulher que comprou veículo mas não o transferiu para seu nome indenizará antigo dono
A empresa se negou a pagar o valor da indenização prevista na apólice sob a alegação de que não constava no perfil do contratante a utilização do bem para se locomover ao trabalho. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, julgou procedente ação de reparação de danos proposta contra uma seguradora.… Continuar lendo Seguradora é condenada a pagar indenização por perda total de veículo após acidente
Vítima teve R$ 55 mil roubados. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária a indenizar empresa em R$ 55 mil, a título de danos materiais, por roubo ocorrido dentro do estacionamento de uma de suas agências. De acordo com os autos, uma funcionária da referida… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento
