Devedor que comprava a necessidade de usar veículo para trabalhar ou nas demais atividades cotidianas pode ter a CNH liberada. Devedor que comprava a necessidade de usar veículo para trabalhar ou nas demais atividades cotidianas pode ter a CNH liberada. Assim entendeu o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao liberar… Continuar lendo TRT18 libera CNH de devedor que comprovou necessidade de usar carro
O percentual a ser retido por uma empresa diante da desistência do negócio é de 10% sobre o valor pago como garantia e não sobre o valor total do negócio. Assim decidiu a 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/GO ao dar parcial provimento ao recurso de uma compradora que viu o valor pago do… Continuar lendo Comprador que desistiu de comprar carro consegue reduzir sinal de garantia
Automóvel de aposentado com necessidades físicas especiais não pode ser penhorado, independentemente de não ser utilizado para fins profissionais de sustento financeiro. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou agravo de instrumento da União que requeria a penhora do carro de um idoso de 65 anos para… Continuar lendo Carro de idoso com doença crônica não pode ser penhorado
Uma mulher atropelada ao cruzar movimentada avenida de Chapecó fora da faixa destinada aos pedestres – e que buscou reparação em ação que tramitou no 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó – acabou condenada ao pagamento dos prejuízos registrados pela motorista do veículo, orçados em R$ 2,8 mil. O acidente ocorreu no início… Continuar lendo Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista
A empresa Sílvio Rui Empreendimentos Imobiliários foi condenada a pagar indenizações de R$ 35.456,00 (danos materiais) e R$ 10 mil (danos morais) para cliente que teve o carro furtado dentro de estacionamento que lhe pertence. A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível de Fortaleza. “Denota-se que o… Continuar lendo Cliente que teve carro furtado dentro de estacionamento particular receberá R$ 45,4 mil
Motorista da Uber pode usar carro com placa de outra cidade para trabalhar na capital paulistana, diz TJ-SP. A Prefeitura de São Paulo não pode proibir carros com placas de outras cidades de prestar serviços de “carona remunerada”. Essa é a decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo… Continuar lendo Prefeitura não pode exigir que motorista da Uber use carro com placa paulistana
Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma motorista que sofreu acidente automobilístico ao tentar desviar de bueiro que estava aberto. A concessionária de água e esgoto foi condenada ao pagamento de R$ 48.900,00 referente ao valor do veículo da autora, além de R$ 1.809,54 de… Continuar lendo Motorista que capotou veículo após desviar de bueiro será ressarcida por prejuízos
A juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma revendedora de veículos multimarcas a pagar R$ 10.528,97 de indenização por danos materiais, e R$ 3 mil por danos morais, a uma cliente que comprou um carro com quilometragem adulterada na loja. Da sentença de 1º Grau, ainda cabe recurso. A parte autora… Continuar lendo Loja de veículos vende carro com quilometragem adulterada e deverá indenizar cliente
Revendedora e proprietária do automóvel foram condenadas a indenizar a autora da ação em R$ 19.182,56 pelos danos materiais. A proprietária de um automóvel e uma revendedora de veículos usados devem indenizar consumidora após carro pegar fogo dois meses depois da compra. A decisão é do Juízo da 5ª Vara Cível de Vila Velha, que… Continuar lendo Consumidora será indenizada após carro pegar fogo dois meses depois da compra
