A Sompo Seguros, a Masserati Euro Centro Automotivo e a BRN Distribuidora de Veículos terão que indenizar o proprietário de um veículo pela demora na realização do conserto. A decisão é do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília. Narra o autor que, em dezembro do ano passado, se envolveu em um acidente automobilístico… Continuar lendo Proprietário de veículo tem direito a indenização por demora em conserto
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (4/12) uma liminar em favor de um idoso de 76 anos determinando a impenhorabilidade de seu carro, tendo em vista que o veículo é usado para o seu tratamento médico. A liminar foi proferida pela desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, fundamentada no princípio da… Continuar lendo TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca
Parte não cumpriu em pagar o restante do financiamento do carro que foi acordado. Um contrato verbal de compra e venda de um veículo VW GOL 1.0 que não teve o compromisso de pagamento honrado, causou condenação pela Vara Cível de Plácido de Castro. O processo de procedimento comum, está publicado na edição nº 6.479,… Continuar lendo Contrato verbal de compra e venda de veículo gera condenação por falta de pagamento
Município e companhia de água e saneamento, ambos no Vale do Itajaí, foram condenados ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 1,3 mil, acrescido de juros e correção monetária, em favor de uma mulher que ao conduzir seu veículo caiu em um buraco existente na pista, oriundo de obras da empresa… Continuar lendo Dona de carro que caiu em buraco de obra não sinalizada será ressarcida do prejuízo
Por conta de uma multa de trânsito errada, o Estado da Bahia terá que indenizar um motociclista em R$ 3 mil. O autor da ação, que mora em Itabuna, no sul do estado, recebeu uma multa no valor de R$ 195,23, de uma suposta infração cometida por ele na BA-526, próximo a Salvador. Entretanto, na… Continuar lendo Estado da Bahia é condenado a indenizar motociclista que pagou multa de carro
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou as empresas Ford Motor Company Brasil e Novo Norte Empreendimentos a pagarem uma indenização moral de R$ 10 mil para cliente que adquiriu carro novo com defeito de fábrica. Também terão de devolver o dinheiro pago à vista… Continuar lendo Cliente que comprou carro com defeito deve receber dinheiro de volta e R$ 10 mil de indenização
Uma moradora de Joinville (SC) com limitação no joelho obteve na justiça o direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um carro adaptado. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da União que alegava a ausência da condição de deficiente da autora em julgamento… Continuar lendo TRF4 garante isenção de IPI na compra de carro a mulher com limitação no joelho
O entendimento é da 3ª Turma ao confirmar despedida por justa causa de um trabalhador. O uso do carro da empresa para fins pessoais, fora do expediente de trabalho, inclusive em desrespeito às leis de trânsito, configura mau procedimento do empregado e é justa causa para demissão. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal… Continuar lendo TRT4: usar carro da empresa fora do expediente é justa causa
Uma cliente que teve o carro roubado no estacionamento de um supermercado em Cuiabá será indenizada em R$ 6 mil por danos morais, além dos danos materiais causados pelo assalto, após uma decisão da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. De acordo com o processo a autora fez… Continuar lendo Roubo de carro em estacionamento de supermercado gera indenização de R$ 6 mil
