A 3ª Câmara de Direto Público do TJ confirmou sentença em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra prefeito que atuou no ano de 2011 no município de Tangará, e o condenou ao pagamento de multa de R$ 3 mil. O Ministério Público relatou que, com recursos públicos, o político adquiriu veículo para uso oficial… Continuar lendo Prefeito condenado por improbidade ao emplacar carro oficial com sigla de seu partido
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação imposta a dois agentes públicos de município do Planalto Norte do Estado por ato de improbidade administrativa decorrente do desvirtuamento de coisa pública. Ambos, em viagem de trabalho para a Capital, onde participariam de um curso de iniciação à arbitragem em basquetebol, foram flagrados de… Continuar lendo Uso de carro oficial para passeio e drinque na orla da Capital configura improbidade
Um vereador de Fundão terá que pagar multa civil no valor de R$ 5 mil após fazer viagem para o Rio de Janeiro, durante um fim de semana, usando transporte da administração para tratar de assuntos pessoais, sem qualquer relação com questões envolvendo a cidade. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES), que… Continuar lendo Justiça aplica multa de R$ 5 mil para vereador após uso de veículo municipal
Somente motoristas habilitados em concurso público podem conduzir veículos oficiais, pois liberar o uso de automóveis a terceiros pode gerar prejuízos ao patrimônio público. Esse foi o entendimento do juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara de Fazenda Pública de Taubaté (SP), ao proibir que vereadores e assessores dirijam veículos da Câmara Municipal. Em decisão… Continuar lendo Vereadores não podem dirigir carros oficiais por conta própria
“Posso ser acionado a qualquer momento” pelo governador, justificou ele Segundo James Correia, seria difícil chegar a estádio de outra forma; decreto veta transporte para fins particulares JOÃO PEDRO PITOMBO AGUIRRE TALENTO DE SALVADOR A Copa como ela é O secretário de Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia, usou um carro oficial do… Continuar lendo De folga, secretário da Bahia vai de carro oficial para jogo
