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Tag: carro

Fabricante e supermercado são condenados por defeito em bateria automotiva

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu por unanimidade acompanhar o relator do processo, desembargador Ibanez Monteiro, e condenou uma empresa fabricante de baterias automotivas e uma rede de supermercados revendedora por danos morais. As empresas venderam uma bateria que apresentava defeito, prejudicando o cliente. Em primeira instância, a sentença não… Continuar lendo Fabricante e supermercado são condenados por defeito em bateria automotiva

Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização por danos morais

A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou a União à restituição de R$ 811,37 e mais R$ 5 mil por danos morais a um morador de Palmeira das Missões (RS) que teve seu automóvel indevidamente retido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A sentença, publicada em 21/06, é do juiz Joel Luis Borsuk. O homem… Continuar lendo Motorista que teve veículo removido indevidamente obtém ressarcimento e indenização por danos morais

TJ/SP: Financeira deve readequar juros excessivos em contrato de carro

O relator do caso destacou a importância da revisão dos juros em situações de abusividade, em conformidade com o CDC, e a necessidade de readequação dos valores pagos em excesso pela instituição financeira. A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a readequação dos juros cobrados e a devolução dos valores pagos em excesso… Continuar lendo TJ/SP: Financeira deve readequar juros excessivos em contrato de carro

Negligência em drenagem pluvial gera dever de indenizar

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a indenizar uma motorista por danos materiais. O caso envolveu um alagamento em via pública que causou prejuízos no veículo da autora. Conforme o processo, em 30 de abril de 2023, a autora transitava… Continuar lendo Negligência em drenagem pluvial gera dever de indenizar

Posto deve indenizar cliente após abastecimento de veículo com combustível errado

O 4º Juizado Especial do Distrito Federal condenou o Auto Posto Bernardo Sayao LTDA a indenizar consumidor por dano em veículo após abastecimento com diesel. A decisão fixou a quantia de R$ 4 mil, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais. O autor relata que compareceu com seu veículo no… Continuar lendo Posto deve indenizar cliente após abastecimento de veículo com combustível errado

Mãe terá isenção no IPVA de carro que não está em nome de autista

Via @portalmigalhas | 2ª turma Recursal do TJ/RN determinou que a mãe de uma criança autista tenha o IPVA de seu veículo isentado, mesmo que o bem não esteja registrado no nome da pessoa com deficiência. O relator do caso, José Conrado Filho, ressaltou ser inadequado restringir a isenção apenas aos casos em que a pessoa com… Continuar lendo Mãe terá isenção no IPVA de carro que não está em nome de autista

Buraco na pista: motorista que teve veículo danificado deve ser indenizada

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal (DER) e, subsidiariamente, o Distrito Federal a indenizar uma mulher por danos em veículo decorrentes de buraco em via pública. A decisão fixou a quantia de R$ 7,5 mil por danos materiais. Conforme o processo, a autora teria… Continuar lendo Buraco na pista: motorista que teve veículo danificado deve ser indenizada

Consumidor deve ser indenizada por demora em conserto de carro

A Associação de Desenvolvimento dos Amigos da Região do Centro-Oeste (ADARCO) foi condenada a indenizar uma consumidora pela demora de mais de três meses no conserto do veículo em oficina credenciada. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a demora configura falha na prestação de serviço. Narra a… Continuar lendo Consumidor deve ser indenizada por demora em conserto de carro

Concessionária fornecerá carro reserva a casal que comprou zero quilômetro com defeito

A desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), deferiu antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar que uma concessionária e uma fabricante forneçam veículo reserva, de categoria igual ou superior, ao adquirido por um casal. No caso, eles compraram um Tiggo 8 PHE zero quilômetro… Continuar lendo Concessionária fornecerá carro reserva a casal que comprou zero quilômetro com defeito

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