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Tag: carreiras

Unificação das carreiras de delegado e comissário de polícia no AM é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas do Estado do Amazonas que unificaram as carreiras de delegado de polícia e comissário. Segundo o entendimento adotado pela Corte no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3415, a medida representou burla à exigência do concurso público. “Muito diversamente do que houve nos precedentes em que… Continuar lendo Unificação das carreiras de delegado e comissário de polícia no AM é inconstitucional

TJDFT declara inconstitucionais artigos de lei que permitiam a transposição de carreiras sem concurso

O Conselho Especial do TJDFT julgou procedente a ação reconhecendo a inconstitucionalidade dos artigos 31, 32, 33 e 34 da Lei Distrital n. 5.190, de 5/09/2013, que trata da carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal Os artigos impugnados autorizavam que os servidores da carreira de Apoio às Atividades Policiais Civis do… Continuar lendo TJDFT declara inconstitucionais artigos de lei que permitiam a transposição de carreiras sem concurso

Taifeiros pedem acesso a carreiras superiores sem restrições de lei

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5078) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Suboficiais, Sargentos e Taifeiros da Aeronáutica (ANSSTA) pede a suspensão da eficácia de dispositivos da Lei nº 12.158/2009 e do Decreto nº 7.188/2010, que a regulamenta. As normas condicionam o acesso de taifeiros a graduações superiores a exigências… Continuar lendo Taifeiros pedem acesso a carreiras superiores sem restrições de lei

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