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Tag: carreira

Por falta de provas, TRF-2 absolve ex-desembargador acusado de corrupção

Por Sérgio Rodas Por falta de provas, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) absolveu nesta quarta-feira (12/7) o desembargador aposentado da corte José Eduardo Carreira Alvim da acusação de corrupção passiva. A autoapelidada “operação furacão” resultou no afastamento dos desembargadores do TRF-2 Carreira Alvim e Ricardo de Siqueira Regueira, e do ministro do Superior Tribunal de… Continuar lendo Por falta de provas, TRF-2 absolve ex-desembargador acusado de corrupção

Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso

De acordo com a decisão, a exigência de cinco anos se refere apenas aos cargos isolados, em que o servidor é empossado para exercer funções específicas. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público se aposente com os proventos… Continuar lendo Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso

ADI questiona norma estadual sobre equiparação de carreira de delegado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5517) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do Estado do Espírito Santo que equiparou carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas do estado como as desempenhas pela magistratura e pelo Ministério Público. A ADI… Continuar lendo ADI questiona norma estadual sobre equiparação de carreira de delegado

Clube deverá indenizar atleta que teve carreira encerrada após sofrer lesão em jogo de futebol

A 7ª Turma do TRT mineiro manteve a condenação de um clube de futebol a pagar indenização por danos morais e materiais a um ex-jogador que se machucou gravemente quando disputava uma partida de futebol. Segundo explicou o relator do recurso, desembargador Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, o reclamante sofreu grave lesão em acidente de… Continuar lendo Clube deverá indenizar atleta que teve carreira encerrada após sofrer lesão em jogo de futebol

TJAL considera constitucional lei que promove militares no fim da carreira

  O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas considerou constitucional lei que determina a promoção automática, independente de vagas ou calendário de promoções, dos policiais militares ou bombeiros homens que completam 30 anos de serviço, e no caso das mulheres, quando completam 25 anos de trabalho. Os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, nesta terça-feira (24),… Continuar lendo TJAL considera constitucional lei que promove militares no fim da carreira

Quadro de carreira sem homologação do MTE não impede a equiparação salarial

  O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho garante salário igual a trabalhadores que tenham funções idênticas e prestem serviços de igual valor ao mesmo empregador, na mesma localidade. O parágrafo segundo desse artigo ressalva que a equiparação salarial não prevalecerá quando o empregador tiver um quadro de carreira que estabeleça promoções para… Continuar lendo Quadro de carreira sem homologação do MTE não impede a equiparação salarial

Quadro de carreira sem homologação do MTE não impede a equiparação salarial

O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho garante salário igual a trabalhadores que tenham funções idênticas e prestem serviços de igual valor ao mesmo empregador, na mesma localidade. O parágrafo segundo desse artigo ressalva que a equiparação salarial não prevalecerá quando o empregador tiver um quadro de carreira que estabeleça promoções para os… Continuar lendo Quadro de carreira sem homologação do MTE não impede a equiparação salarial

Lei que regula a carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do DF é constitucional

O Conselho Especial do TJDFT, por unanimidade, julgou improcedente a ação e reconheceu a constitucionalidade do art. 1º da Lei Distrital nº 4.479, de 1º de julho de 2010, e todas as expressões “Auditoria”, “Auditor Fiscal” e “Auditor”, contidas na lei, bem como da Lei Distrital nº 5.226 de 2 de dezembro de 2013, cujas… Continuar lendo Lei que regula a carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do DF é constitucional

Confederação questiona lei que reorganiza carreira de policiais civis e federais

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5364, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Lei 13.047/2014, que alterou as Leis 9.266/1996, que reorganiza as classes da carreira de policial federal, e 9.264/1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da… Continuar lendo Confederação questiona lei que reorganiza carreira de policiais civis e federais

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