É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é ilegal a cláusula de plano de saúde que prevê a cobrança de coparticipação, em forma de percentual, na hipótese de internação domiciliar (home care) substituta da internação hospitalar não relacionada à saúde… Continuar lendo É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação a uma administradora de plano de saúde que negara autorização para realização de exames, apontados clinicamente como necessários, em favor de uma cliente portadora de câncer de mama. A empresa terá que pagar R$ 10 mil por danos morais, e também ressarcir à consumidora mais… Continuar lendo Outubro negro: Plano de saúde nega exame caro para detectar câncer de mama
A concessionária responsável pela manutenção e administração da Free Way, no Rio Grande do Sul, deverá pagar R$ 22,3 mil a uma motorista que capotou seu veículo ao colidir com o corpo de um bovino caído sobre a rodovia. Decisão da 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Sombrio,… Continuar lendo Concessionária paga por carro quebrado em colisão com boi caído na pista
