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Tag: carne

Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel

O fato do contribuinte não receber o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não lhe permite inadimplir tal obrigação ou utilizar-se dessa circunstância como argumento de defesa diante de cobrança do ente público, visto que ele está plenamente ciente dos parâmetros utilizados pelos órgãos da administração pública encarregados da arrecadação de tributos, assim… Continuar lendo Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel

Produtor de carne indenizará consumidor por danos morais

Um morador de Marília comia feijoada preparada em casa, quando sentiu algo estranho ao tentar engolir um pedaço de carne. Um fragmento de agulha de injeção animal de dois centímetros ficou entalado em sua garganta e provocou ferimentos. O fato motivou a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a… Continuar lendo Produtor de carne indenizará consumidor por danos morais

Condenação por armazenar carne estragada

Após denúncia da Secretaria de Saúde de Santa Teresa, por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), um comerciante foi condenado em R$ 20 mil por manter um container com pouco mais de seis toneladas de produtos sem condições de armazenamento. De acordo com o processo n°… Continuar lendo Condenação por armazenar carne estragada

Consumidor que adquiriu carne estragada será indenizado

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital condenou um produtor de carnes e uma comerciante a pagar indenização de R$ 4 mil a consumidor que adquiriu produto estragado. O autor contou que comprou a carne em um supermercado, mas que ao ingeri-la, percebeu que estava estragada. Foi até o estabelecimento e devolveu o… Continuar lendo Consumidor que adquiriu carne estragada será indenizado

Menina não comprova que carne provocou infecção e Carrefour se livra de indenização

Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença da comarca de Anápolis que condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda a pagar mais de R$ 28 mil de indenização a Tayná Romero Brambilla devido a intoxicação estomacal após ingestão de carne adquirida no estabelecimento.… Continuar lendo Menina não comprova que carne provocou infecção e Carrefour se livra de indenização

Concessionária deve indenizar donos de abatedouro por perda de carne

A Cemig Distribuição S.A. foi condenada a indenizar os proprietários de um abatedouro em R$ 9.231.46 por danos materiais e em R$ 5 mil por danos morais. Devido à interrupção do fornecimento de energia na empresa, houve perda de 900kg de carne suína e 1.400kg de carne bovina. A decisão, que confirmou sentença da comarca… Continuar lendo Concessionária deve indenizar donos de abatedouro por perda de carne

Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional, reafirma STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 789218, que teve repercussão geral reconhecida e provimento negado por meio de deliberação no Plenário Virtual da Corte, a fim de reafirmar jurisprudência dominante do Tribunal… Continuar lendo Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é inconstitucional, reafirma STF

Supermercado indenizará cliente por vender carne estragada

Sentença homologada pela 3ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por F.R.S. contra um supermercado, condenando-o ao pagamento de R$ 1,5 mil de danos morais por vender carne estragada. Alega o cliente que comprou a carne no valor de R$ 18,53 na loja do requerido e que… Continuar lendo Supermercado indenizará cliente por vender carne estragada

Mantida suspensão de fiscal que certificou para exportação carne com restrições sanitárias

  Um fiscal federal agropecuário, suspenso por 30 dias por omitir-se e certificar para exportação carne com origem em áreas com restrições sanitárias, não conseguiu reverter a penalidade. A decisão foi da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pelo processo administrativo, ao se omitir ele teria permitido que a Friboi Ltda. exportasse para… Continuar lendo Mantida suspensão de fiscal que certificou para exportação carne com restrições sanitárias

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