O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido liminar formulado pelo Município de Osasco (SP) e suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a exoneração imediata de 389 servidores ocupantes de cargos em comissão. Ao decidir na Suspensão de Liminar (SL) 1246,… Continuar lendo STF suspende ordem de exoneração imediata de servidores comissionados de Osasco (SP)
Durante julgamento na manhã desta segunda-feira (19), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou ao Tribunal de Justiça da Paraíba a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão. No total terão de ser demitidos cerca de 100 servidores nomeados para cargos… Continuar lendo CNJ manda Tribunal de Justiça da Paraíba exonerar ocupantes de 100 cargos comissionados
O pagamento aos juízes federais de quintos incorporados no exercício de funções comissionadas em período anterior ao ingresso na magistratura é inconstitucional. O entendimento foi da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao acolher argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) contra as pretensões do juiz Marcelo Dolzani, representado pela Associação dos Juízes… Continuar lendo Juízes não podem incorporar quintos de funções comissionadas pré-magistratura, decide TRF-1
O Tribunal de Justiça do Rio determinou que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro demita 406 funcionários comissionados em um prazo de 60 dias. A decisão foi tomada no último dia 23, em caráter liminar, pela juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública, Alessandra Tufvesson, atendendo a uma ação civil pública requerida pelo Ministério… Continuar lendo Justiça decide que Câmara do Rio deve demitir funcionários comissionados
A Assembleia Legislativa do Tocantins demitiu 1,5 mil comissionados dos gabinetes dos deputados e da Mesa Diretora, para adequar a folha de pagamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O decreto legislativo foi publicado nesta segunda-feira (22). O presidente da Casa, deputado Sandoval Cardoso(PSD), informou que a folha ultrapassou em 0,11% o limite da LTF e que precisa… Continuar lendo Assembleia Legislativa do Tocantins demite comissionados para cumprir LRF
A farra dos cargos em comissão está com os dias contados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) pôs fim à dúbia interpretação do critério de contagem da quantidade de servidores do GDF que ocupam essas vagas. A Corte definiu que pelo menos 50% dos comissionados em cada órgão do governo… Continuar lendo Justiça muda regras para comissionados
