A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar uma empresa de transportes de São Paulo pelo roubo de 392 envelopes de sedex (Serviço de Encomenda Expressa). Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga
Em regra, deve ser observada a convenção coletiva de trabalho (CCT) do local da prestação de serviços. Mas se a empregadora realiza atividades em diversos locais, deve ser escolhida aquela que abrange a sede ou filial a que o empregado está subordinado. Assim se pronunciou o juiz Edmar Souza Salgado, ao analisar a ação trabalhista… Continuar lendo Contratos de motoristas de carga que atuam em diversas regiões são regidos por CCTs do local do estabelecimento ao qual estão subordinados
Um trabalhador da JNT Comércio e Prestação de Serviços Ltda. que era trasportado para seu local de trabalho no baú de um veículo de carga deverá ser indenizado pela empresa em R$ 9 mil. Para o juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 17ª Vara do Trabalho de Brasília, a conduta da empresa retirou a… Continuar lendo Trabalhador transportado no baú de veículo de carga deve ser indenizado
Sentença proferida pelo juiz Wagner Mansur Saad, titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, condenou uma transportadora ao pagamento de R$ 9.073,16 de danos materiais em razão de incêndio em seu caminhão ter ocasionado a perda de 11,1 toneladas de soja. Alega a empresa autora que firmou contrato com a transportadora e entregou, em… Continuar lendo Transportadora ressarcirá valor de carga perdida em incêndio
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias. O profissional foi contratado em maio de 2004… Continuar lendo Empresa pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentada de carga
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias. O profissional foi contratado em maio de 2014… Continuar lendo Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga
Acompanhando voto do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, a 5ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de duas empresas de transportes e manteve a sentença que as condenou a pagar diferenças salariais por acúmulo de função a um controlador de tráfego que também desempenhava as atribuições de ajudante, carregando e descarregando mercadorias. Segundo destacou… Continuar lendo Controlador de tráfego que também atuava na carga e descarga receberá diferenças por acúmulo de função
A empresa Casarin Transportes Ltda foi eximida da responsabilidade de pagar indenização por danos materiais e morais à Redivo Indústria e Comércio de Madeiras Ltda devido a um roubo de carga no valor de quase R$ 10 mil ocorrido no estado do Paraná. A decisão foi proferida pelo juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da… Continuar lendo TJMT nega indenização por roubo de carga
Foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660010, com repercussão geral reconhecida, relativo ao aumento de carga horária de servidores públicos sem aumento correspondente na remuneração. Na sessão plenária desta quinta-feira (4), o relator do caso, ministro Dias Toffoli, apresentou voto no sentido de prover o recurso… Continuar lendo Suspenso julgamento sobre aumento de carga horária de servidores
