Jamile Racanicci Por voto de qualidade, foi mantida a cobrança sobre terço de férias, aviso prévio e auxílio doença pesar de decisão em sentido contrário dada em recurso repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre o adicional de um terço de… Continuar lendo Carf mantém tributação sobre verbas trabalhistas analisadas pelo STF
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam liminares a Leonardo Siade Manzan e a Paulo Roberto Cortez – que serão ouvidos nesta quinta-feira (18), às 9h, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as denúncias de julgamentos manipulados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) –, para assegurar… Continuar lendo Liminares asseguram direitos a depoentes na CPI do CARF
O contrato de conta corrente – que permite a empresas de um mesmo grupo repassar o dinheiro disponível em caixa de uma para outra que esteja com saldo negativo – não é empréstimo, segundo decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Portanto, não há incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nesse tipo de… Continuar lendo Carf afasta IOF sobre contrato de conta corrente
