Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um plano de saúde contra decisão proferida nos autos da ação declaratória de inexistência/inexigibilidade de débitos movida por J.C. de S.M. e F. de A.P., na qual foi determinado que o plano cubra procedimentos e internações de emergência realizados pela agravada… Continuar lendo Plano de saúde deve cobrir cirurgias de emergência no período de carência
Mesmo em período de carência no plano de saúde, beneficiários têm direito à cobertura integral de procedimentos emergenciais. O entendimento unânime é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que condenou a Unimed Goiânia a indenizar, por danos morais arbitrados em R$ 10 mil, uma paciente que precisava se submeter… Continuar lendo Cirurgias emergenciais não se enquadram em restrição de carência de plano de saúde
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita cláusula que prevê a perda de “ações fantasmas” (ações de incentivo, um tipo de bônus) pelo empregado que pede demissão antes de decorrido o prazo de carência de três anos fixado pelo regulamento do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A. Com essa decisão, um… Continuar lendo Analista do Credit Suisse perde direito a R$ 654 mil em ações por pedir demissão em período de carência
A juíza da 4ª Vara Cível de Brasília concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação e determinou que a empresa Amil Assistência Médica Internacional LTDA instrumentalizasse e arcasse com a internação e tratamento médico da postulante, realizando cirurgia cesárea com urgência, independentemente do alcance da carência prevista no contrato. A autora, titular… Continuar lendo Plano de saúde deve arcar com despesas médicas de urgência independente de carência
A juíza da 4ª Vara Cível de Brasília concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação e determinou que a empresa Amil Assistência Médica Internacional LTDA instrumentalizasse e arcasse com a internação e tratamento médico da postulante, realizando cirurgia cesárea com urgência, independentemente do alcance da carência prevista no contrato. A autora, titular… Continuar lendo Plano de saúde deve arcar com despesas médicas de urgência independente de carência
A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico terá de indenizar Isabela Christina Peres Toscano Dantas Passeto em R$ 8 mil, a título de danos morais, por negar internação e outros procedimentos necessários para seu tratamento. A cooperativa também terá de assegurar a migração de Isabela para o novo plano de saúde sem a necessidade do… Continuar lendo Cumprida em plano de saúde anterior, carência não deve ser exigida em novo contrato
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região estendeu o prazo de carência de 18 meses aludido na Lei 11.941/2009 a todos os contratos de financiamento estudantil com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). A decisão, válida em todo o território nacional, refere-se aos contratos que ainda não estejam em… Continuar lendo Prazo de carência de 18 meses vale para todos os contratos do FIES não amortizados
Uma mulher conveniada da Unimed, em período de carência, deverá depositar em juízo as demais mensalidades para que seja autorizada cirurgia bariátrica. A decisão monocrática é do desembargador Gilberto Marques Filho, que manteve sentença da 14ª Vara Cível de Goiânia. Para antecipação dos efeitos da tutela, ou seja, para ter direito imediato ao procedimento, a… Continuar lendo Segurada da Unimed tem de pagar mensalidades do período de carência para fazer cirurgia
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Bradesco Seguradora a indenizar uma segurada que obteve informações equivocadas sobre prazo de carência para parto. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso. A autora relatou que contratou com a ré o plano de saúde quando estava com 39 semanas de gestação.… Continuar lendo Seguradora terá que indenizar por informação equivocada sobre prazo de carência para parto
