O desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), manteve a liminar que obriga a Equatorial a não suspender o fornecimento de energia da residência de uma mulher de 45 anos que realiza tratamento médico em casa. A empresa também não poderá inscrever a paciente em cadastro de inadimplentes em razão de dívidas… Continuar lendo Empresa de energia não pode cortar luz de mulher em tratamento médico domiciliar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde devem custear os insumos indispensáveis para o tratamento na modalidade home care, conforme a prescrição médica, sendo o valor do atendimento domiciliar limitado ao custo diário em hospital. A partir desse entendimento, o colegiado acolheu o recurso especial interposto por uma idosa acometida por tetraplegia… Continuar lendo Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que manteve a multa diária (astreintes) de R$ 1 mil imposta a uma operadora de plano de… Continuar lendo Plano pagará R$ 365 mil em multa por descumprir ordem judicial de assistência home care até a morte da paciente
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, através do Secretário de Estado da Saúde Pública, custeie o tratamento, via internação domiciliar (Home Care), no prazo de cinco dias, de um paciente que está acometido por acidente vascular encefálico isquêmico… Continuar lendo Estado deve custear tratamento Home Care em paciente com tetraplegia
Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Esse direito dos… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual
A Juíza de Direito Substituta da 18ª Vara Cível de Brasília determinou ao Bradesco Seguros S.A. que forneça tratamento domiciliar, home care, a idosa. O pedido, recomendado por médico geriatra, havia sido negado pelo plano de saúde. No dia 27/05/2014, a idosa, que conta com 84 anos de idade, recebeu alta hospitalar sob a condição… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a fornecer ‘home care’ a idosa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho remeteu à 1ª Vara do Trabalho de Araucária (PR), processo e petição da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para revisão da sentença que a condenou, em antecipação de tutela, a manter tratamento domiciliar de saúde (home care) a um empregado. Ele foi diagnosticado com Síndrome de Guillain-Barré –… Continuar lendo Petrobras pede inspeção para verificar uso inadequado de home care por empregado
Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) negou recurso interposto pelo Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), que terá de forncer a Durval Pereira de Rezende tratamento de saúde domiciliar – o chamado home care. Consta dos autos que Durval pleiteou, por meio de liminar, que… Continuar lendo Ipasgo deverá fornecer tratamento home care a beneficiário
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com base no voto do desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, determinou em liminar, por unanimidade de votos, que osGovernosdo Estado e do Município do Rio montem home care(cuidado em domicílio) para o tratamento de saúde de uma menor de 15 anos, na… Continuar lendo Rio terá de montar home care para tratar moradora da Rocinha
