Na fixação da quantia a ser paga a título de indenização por danos morais, o julgador deve observar a capacidade econômica das partes, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, visto que o valor da indenização deve ser fixado em parâmetro que a configura de caráter pedagógico, desestimulando a reiteração da conduta ilícita,… Continuar lendo TJMT decide que dano moral deve ter caráter pedagógico
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