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Constitucional lei de Capão da Canoa que atualizou a tabela do IPTU

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram constitucional a Lei nº 048/2014, do município de Capão da Canoa, que alterou a base de cálculo do IPTU. Caso A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pelas Associações Comunitárias do Bairro Santo Antônio de Capão da Canoa e de Curumim e da Associação Comercial de… Continuar lendo Constitucional lei de Capão da Canoa que atualizou a tabela do IPTU

Ex-Prefeito e Vice de Capão do Leão são condenados por improbidade administrativa

O Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas, condenou Vilmar Motta Schmitt, João Serafim Quevedo e Claudio Luís Schroder Vitória, respectivamente, ex-Prefeito, ex-Vice-Prefeito e candidato nas eleições de 2008, por improbidade administrativa. Segundo a ação proposta pelo Ministério Público, os candidatos João Serafim Quevedo e Claudio Luís Schroder… Continuar lendo Ex-Prefeito e Vice de Capão do Leão são condenados por improbidade administrativa

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