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TST considera curso de capacitação como início de vínculo de emprego na Petrobras

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras S.A. a reconhecer o curso de capacitação feito por onze técnicos de operação como início do vínculo de emprego. Eles foram contratados, após aprovação em concurso público, em junho de 1993, e o curso de capacitação, com duração aproximada de seis meses, começou em… Continuar lendo TST considera curso de capacitação como início de vínculo de emprego na Petrobras

Ex-presidente de Conselho Comunitário é condenado por captação ilícita de votos

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o ex-presidente do Conselho Comunitário do Bairro do Alecrim, Itamar Rodrigues de Lima, a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil, devidamente corrigida e acrescida de juros. A condenação se deu após o Ministério Público ingressar com uma Ação Civil… Continuar lendo Ex-presidente de Conselho Comunitário é condenado por captação ilícita de votos