Sentença proferida pelo juiz da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, condenou um pet shop ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais, mais R$ 283,33 de danos materiais à cliente que teve seu animal ferido quando se encontrava no estabelecimento para tomar banho. Alega a autora que no dia 27 de… Continuar lendo Dona de cão que retornou do pet shop ferido será indenizada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso de um ex-vendedor externo da Ferreira Pinto Distribuidora Ltda. e restabeleceu a responsabilidade objetiva da empresa no acidente de moto causado por um cachorro que atravessou a pista. A decisão reforma acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que havia absolvido… Continuar lendo Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou pedido do morador de um condomínio que pretendia obter autorização para manter seu cachorro, da raça pit bull. O conselho condominial havia proibido o cão em razão da agressividade do animal. De acordo com o processo, houve incidente envolvendo o pit bull e outro cachorro da… Continuar lendo Morador não pode manter pit bull em condomínio
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de moradora e condenou donos de cachorro a lhe pagarem o valor de R$ 3 mil por mordidas na perna e nos pés. O incidente ocorreu no hall do elevador do prédio. A mãe contou que no dia 30/1/2015, quando se encontrava… Continuar lendo Moradora que foi mordida por cão será indenizada pelos donos do animal
Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente, a fim de manter inalterada a sentença proferida pelo juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia. A decisão negou a… Continuar lendo TJGO nega eutanásia em cão com suspeita de leishmaniose
Um casal foi condenado a pagar indenização de R$ 4 mil, por danos morais, a uma criança que foi atacada por um cão de sua propriedade. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte sentença proferida pela comarca de Lavras. A mãe do menor… Continuar lendo Criança atacada por cão será indenizada por danos morais
Um casal foi condenado a pagar indenização de R$ 4 mil, por danos morais, a uma criança que foi atacada por um cão de sua propriedade. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte sentença proferida pela comarca de Lavras. A mãe do menor… Continuar lendo Criança atacada por cão será indenizada por danos morais
Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou, parcialmente, sentença da comarca de Itapuranga para condenar Lourenço Alcides Sifuentes a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, a Rosania Maiera de Barros. Ela perdeu uma filha em acidente provocado por um… Continuar lendo Dono de animal terá de indenizar mãe de criança que morreu em acidente
Ementa: APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL indenizatória danos moraL e materiaL ataque de animal VADIO, solto em LOCAL PÚBLICO (PRAIA) CENTRO DE ZOONOSES QUE NADA PROVIDENCIOU ANTES DO ATAQUE CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO DANOS MORAL E MATERIAL INDENIZÁVEL. Responsabilidade da administração pública municipal pela manutenção das vias e logradouros públicos inclusive em relação à segurança das pessoas, cumprindo-lhe… Continuar lendo Prefeitura indenizará vítima de ataque de cão
