O Município de Ipameri foi condenado a indenizar um motociclista que se acidentou a tentar desviar a moto de um dos três cães errantes das ruas da cidade. O incidente lhe causou a amputação do 5º dedo da mão esquerda. Para o juiz Giuliano Morais Alberici, do Juizado das Fazendas Públicas da comarca local, “a… Continuar lendo Município é condenado a indenizar motociclista vítima de acidente causado por cão na rua
A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que os donos de um pitbull que atacou uma mulher em quadra da Asa Sul, paguem indenização por danos morais à vítima. O fato, no entendimento da magistrada, ocorreu por negligência com o animal. A autora relatou ter sido atacada pelo cachorro dos réus,… Continuar lendo Ataque de cão em via pública gera dever de indenizar
A invasão de domicílio sem mandado judicial apenas é legítima quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Cão farejador que aleatoriamente aponta a existência de drogas no local, sem prévia investigação, não é motivo hábil para isso. Com esse entendimento, a 6ª Turma do… Continuar lendo STJ: Sem investigação, invasão de domicílio causada por cão farejador é ilegal
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve sentença proferida em 1a instância, que julgou improcedentes o pedido de indenização da parte autora, pelo animal do réu ter invadido sua casa e atacado seus cães, bem como o pedido de indenização do réu, pelos danos materiais e morais sofridos em… Continuar lendo Homem mata cão do vizinho e Justiça nega indenização a ambos
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma construtora a indenizar vizinho que foi atacado por cão de guarda da empresa. A reparação foi fixada em R$ 60 mil – R$ 30 mil a título de danos morais e R$ 30 mil pelos danos estéticos. Consta dos autos… Continuar lendo Construtora indenizará vizinho mordido por cão de guarda
Após divórcio, ex-cônjuges que, juntos, tinham dois cães ficarão, cada um, com a guarda de um dos animais. Decisão é da juíza de Direito Karen Francis Schubert Reimer, da 3ª vara da Família de Joinville/SC. No processo, a mulher concordou que o homem visite o animal que ficará sob a guarda dela, mas não manifestou… Continuar lendo Após divórcio, ex-cônjuges ficarão cada um com a guarda de um cão
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um homem por dano moral e ambiental coletivo, após comprovação de sua responsabilidade na prática de agressões e maus-tratos contra o próprio animal de estimação – um cão da raça Poodle – em ambiente doméstico. O cachorro sofreu diversas lesões e foi abandonado em via pública, sem qualquer auxílio… Continuar lendo Homem que bateu e abandonou cão de estimação é condenado por dano ambiental coletivo
Impedida de entrar acompanhada do seu cachorro em mercado, mulher teve negado na Justiça pedido de indenização por dano moral contra o estabelecimento, na cidade de Cachoeirinha. A 4ª Turma Recursal Cível do RS julgou que a autora da ação não conseguiu provar ter passado por situação vexatória ou constrangedora. Ao ingressar com o pedido,… Continuar lendo Negado dano moral a mulher barrada com cão em mercado
Um dono de cães da raça Pitbull que invadiram propriedade alheia e mataram as aves do terreno terá de indenizar seu vizinho. A decisão foi da 2ª Câmara Civil do TJ, que manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú e arbitrou indenização de R$ 5 mil por danos morais e materiais. Em apelação, o proprietário… Continuar lendo Dono de pitbull indenizará vizinho por ataque que resultou na morte de gansos e perus
