Se o Auditor Fiscal constata a ocorrência de trabalho informal, ou seja, sem o devido registro, em ofensa ao artigo 41 da CLT, pode e deve lavrar o Auto de Infração, não se exigindo decisão judicial que reconheça como ilegal aquela situação específica. Mas, se depois disso, ficar comprovado que os trabalhadores envolvidos, de fato,… Continuar lendo TRT-3 anula auto de infração que considerou trabalhadores terceirizados não registrados da construtora
A construtora Conarte Ltda., de Umuarama, foi condenada a pagar R$100 mil reais por danos morais coletivos após submeter seus empregados a trabalho em condições degradantes e sem equipamentos individuais de proteção. A mesma decisão judicial também responsabilizou a União e o Município de Umuarama, que contrataram os serviços da empresa. A decisão é da… Continuar lendo TRT-9 condena construtora de Umuarama por condições degradantes no canteiro de obras
A viúva de um trabalhador que morreu após ser eletrocutado com um raio em canteiro de obras buscou a Justiça para provar que as empresas que o contrataram não ofereceram estrutura segura para que ele se protegesse do sol e da chuva. Por verificar que houve responsabilidade das empresas na morte do funcionário, a Segunda… Continuar lendo Empresas pagam viúva de vigia que morreu eletrocutado por raio em canteiro de obra
