O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, reconheceu em favor de oito candidatos o direito à inclusão na 5ª etapa do concurso de Agente/Escrivão de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, etapa correspondente ao Curso de Formação Profissional Policial, respeitada a ordem classificatória. Eles… Continuar lendo Candidatos não recomendados em exame psicotécnico podem prosseguir em concurso
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Rescisória (AR) 1685, em que a União buscava desconstituir o acórdão do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 23040, da Segunda Turma do STF. Com a decisão, fica mantido o acórdão que autorizava a participação dos autores do recurso… Continuar lendo Mantida decisão que garantiu a candidatos participação em 2ª fase de concurso para fiscal do trabalho
Por unanimidade, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da 22.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que declarou a nulidade do artigo 77 do edital do Processo Seletivo 2009 para a matrícula no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar de 2010 da Escola de Administração do Exército.… Continuar lendo TRF1 determina que Exército restitua valores cobrados de candidatos a título de revisão de prova
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, na sessão desta terça-feira (5), os pedidos de registro do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, da Coligação Unidos pelo Brasil, e de Luciana Genro (PSol) a presidente da República. Os ministros aprovaram também os registros de candidatos a vice-presidente das duas chapas. Agora falta ao TSE examinar… Continuar lendo TSE defere mais dois registros de candidatos a presidente da República
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa nesta terça-feira (5), resolução sobre o uso do horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na televisão para os candidatos a presidente da República nas eleições de 2014, e o plano de mídia. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV começa… Continuar lendo Aprovada resolução sobre horário gratuito de candidatos a presidente da República
Se um candidato a eleição para cargo político contratar trabalhadores para prestar serviços na campanha eleitoral e não cumprir devidamente com suas obrigações trabalhistas, o partido ao qual ele se filiou será responsabilizado solidariamente pelo crédito devido aos trabalhadores. Adotando esse entendimento, o juiz da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Penido de… Continuar lendo Partido político é responsável solidário pelos débitos contraídos por seus candidatos em campanha eleitoral
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Mandado de Segurança (MS) 32176 em favor de 17 candidatos ao concurso para cargo de promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. Os ministros anularam decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), assegurando aos candidatos a participação em todas as fases… Continuar lendo STF concede MS a candidatos ao cargo de promotor de Justiça do MP-CE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar que restabelece os efeitos de resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que permite a candidatura de todos os desembargadores em eleição para a renovação de seus cargos de direção. A próxima eleição está marcada para o dia 4 de dezembro. A… Continuar lendo STF: Liminar permite a candidatura de todos os desembargadores em eleição para direção do TJSP
O Senado tentará votar na semana que vem minirreforma eleitoral ainda mais compacta que a discutida na Câmara, com regras que possam valer já nas eleições de 2014. Como não há acordo entre deputados em torno do texto que está em discussão na Casa, senadores querem aprovar mudanças mais “enxutas” até outubro –prazo máximo para… Continuar lendo Senado tenta aprovar versão compacta de reforma eleitoral
