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Tag: candidato

Concurso público: candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade

Um candidato a cargo público não pode ser excluído de concurso porque cometeu infração antes de sua maioridade penal, aos 18 anos. Essa é a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros consideraram que a medida descaracteriza as normas socioeducativas de recuperação de um menor infrator, além de contrariarem a… Continuar lendo Concurso público: candidato não pode ser eliminado por causa de infração cometida quando era menor de idade

STF: Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito à nomeação automaticamente

Decisão do STF foi proferida em sede de repercussão geral. O plenário do STF definiu nesta quarta-feira, 9, tese, em recurso com repercussão geral, quanto à nomeação de candidatos aprovados em concurso para o preenchimento de cargos, mas classificados fora das vagas previstas em edital. Por maioria, fixou-se a seguinte tese: “O surgimento de novas… Continuar lendo STF: Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito à nomeação automaticamente

Decisão monocrática garante direito a candidato ‘tatuado’

Em decisão monocrática, o juiz Onaldo Rocha de Queiroga negou provimento ao agravo interposto pelo Estado da Paraíba, contra decisão proferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que, nos autos da ação de obrigação de fazer, ajuizada por José Vieira Lopes Júnior, deferiu antecipadamente a tutela pleiteada pelo ora… Continuar lendo Decisão monocrática garante direito a candidato ‘tatuado’

Candidato que ultrapassou idade prevista em edital ganha direito a participar de certame

Em decisão unânime, a 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso do autor, para decidir que o candidato que ultrapassa em poucos dias a idade limite prevista no edital de concurso público não deve ser excluído do certame. O autor conta que foi aprovado em todas as etapas do concurso para Soldado da… Continuar lendo Candidato que ultrapassou idade prevista em edital ganha direito a participar de certame

TJPB determina reinclusão de candidato ao Curso de Formação de Sargentos

Por unanimidade, a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu liminar e determinou a reinclusão do candidato Erick Souto da Silva no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado. A decisão teve a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Conforme os autos, o candidato foi aprovado e… Continuar lendo TJPB determina reinclusão de candidato ao Curso de Formação de Sargentos

Afrodescendência deve ser aparente em candidato para que concorra em sistema de cotas

Comissão avaliadora pode eliminar do sistema de cotas candidato que não apresente fenótipo (aparência) de afrodescendente, mesmo que ele se autodeclare negro ou pardo, desde que conste no edital do concurso. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) ao negar, na última semana, pedido de liminar de uma… Continuar lendo Afrodescendência deve ser aparente em candidato para que concorra em sistema de cotas

Candidato a emprego que foi recusado por ter tatuagem ganha indenização por dano moral

Um trabalhador ganhou na Justiça do Trabalho indenização por dano moral por ter sido recusado em processo de seleção a uma vaga de emprego pelo motivo de usar tatuagem. O proprietário da empresa alegou que clientes já haviam reclamado de empregados que usavam tatuagens. A decisão da Vara do Trabalho de Iguatu condenou a empresa… Continuar lendo Candidato a emprego que foi recusado por ter tatuagem ganha indenização por dano moral

Candidato não pode ser excluído sem convocação pessoal

Candidata aprovada em concurso não pode ser excluída por perder prazo de convocação se não houver intimação pessoal. Esse é o entendimento da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis que, em decisão monocrática, manteve sentença do juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Senador Canedo, Thulio Marco Miranda, para determinar a… Continuar lendo Candidato não pode ser excluído sem convocação pessoal

Homem que usou droga poderá participar de concurso público da PM

O juiz da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vila Velha, Aldary Nunes Junior, determinou que o Estado permita a participação de um candidato, que teria feito uso de maconha um ano antes do concurso, em todas as fases do concurso para a Polícia Militar Estadual. O direito de participar de todas as etapas do… Continuar lendo Homem que usou droga poderá participar de concurso público da PM

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