A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da exigência do teste de aptidão física em concurso público para o cargo de carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A Turma deu provimento a recurso da empresa contra decisão que deferiu a um candidato a mesma classificação obtida na prova… Continuar lendo ECT demonstra que candidato a carteiro deve passar por teste de aptidão física para ingressar no cargo
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento ao apelo de um candidato ao cargo de agente da polícia civil que teve sua aprovação barrada, na chamada fase de investigação social, após a descoberta de que respondera, seis anos antes, a dois termos circunstanciados (TCs) por envolvimento em acidentes de trânsito com motociclistas.… Continuar lendo Responder a TC por acidente de trânsito não macula ficha de candidato à polícia civil
O Conselho Especial do TJDFT, por maioria, concedeu a segurança a mandado impetrado por candidata aprovada em concurso público, a fim de garantir sua nomeação junto à Secretaria de Saúde do DF, a despeito da realização de novo concurso para o mesmo cargo. A autora conta que foi aprovada no concurso público regido pelo Edital… Continuar lendo Aprovação de candidato dentro do número de vagas gera direito líquido e certo à nomeação
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 100 mil o valor de cada indenização por dano moral que a Aeróleo Táxi Aéreo S.A. vai pagar à filha e à mulher de um mecânico de voo morto na queda de um helicóptero. O acidente ocorreu em outubro de 1982 e também causou… Continuar lendo TST aumenta indenização por morte de mecânico em acidente aéreo com candidato ao governo da BA
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 100 mil o valor de cada indenização por dano moral que a Aeróleo Táxi Aéreo S.A. vai pagar à filha e à mulher de um mecânico de voo morto na queda de um helicóptero. O acidente ocorreu em outubro de 1982 e também causou… Continuar lendo TST aumenta indenização por morte de mecânico em acidente aéreo com candidato ao governo da BA
A seleção para vaga de emprego segue procedimentos específicos, como prova de aptidão, entrega de documentação e exames médicos, etc. Mas a contratação do interessado é escolha da empresa e o fato de ele ter sido pré-selecionado para ocupar a vaga gera apenas expectativa de direito, que pode não se concretizar, caso haja exames… Continuar lendo Candidato pré-selecionado para vaga mas não contratado por inaptidão para o cargo não consegue indenização
A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Natal, determinou que a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional – Segelm proceda a nomeação imediata, se ainda não o fez, de um candidato que foi aprovado em concurso público para o cargo de Fiscal… Continuar lendo Candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a ser nomeado
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reinserção de um candidato com surdez unilateral na lista de candidatos com deficiência aprovados em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Ele havia sido eliminado da lista de candidatos com deficiência e impedido de tomar posse porque o TRT… Continuar lendo Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso do TRT-SC
Em decisão monocrática, o juiz Onaldo Rocha de Queiroga negou provimento ao agravo interposto pelo Estado da Paraíba, contra decisão proferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazend,a Pública da comarca da Capital, que, nos autos da ação de obrigação de fazer, ajuizada por José Vieira Lopes Júnior, deferiu antecipadamente a tutela pleiteada pelo ora… Continuar lendo Decisão monocrática garante direito a candidato ‘tatuado’
