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Tag: candidato

Só imputação de crime não inviabiliza a investidura de candidato aprovado em concurso

O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em mandado de segurança sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, concedeu a ordem para assegurar à imediata convocação e respectiva nomeação, em cargo público, de candidata anteriormente alijada do certame após reprovação na etapa de investigação social. O Estado alegou que a concorrente prestou declarações… Continuar lendo Só imputação de crime não inviabiliza a investidura de candidato aprovado em concurso

Candidato da PC considerado inapto em teste psicológico tem direito a perícia técnica

Female judge with wooden gavel.

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ determinou a realização de perícia técnica de um candidato eliminado do concurso para o cargo de delegado de polícia ?substituto, por ser considerado inapto no teste psicológico. Em primeiro grau, a ação foi julgada improcedente porque a avaliação psicológica está de acordo com os critérios fixados pela… Continuar lendo Candidato da PC considerado inapto em teste psicológico tem direito a perícia técnica

STJ nega suspensão de decisão que eliminou candidato a oficial de cartório por anotação criminal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que eliminou candidato do concurso de oficial de cartório policial de 6ª classe. O requerente foi excluído por apresentar anotações criminais. O certame foi realizado em 2013, pela Polícia Civil do… Continuar lendo STJ nega suspensão de decisão que eliminou candidato a oficial de cartório por anotação criminal

TST: Condenado que passou em concurso público só assume cargo depois de cumprir pena

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado e nomeado em concurso público para o cargo de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), impedido de tomar posse por estar com os direitos políticos suspensos. Preso e condenado em… Continuar lendo TST: Condenado que passou em concurso público só assume cargo depois de cumprir pena

STJ: Confirmada posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou o direito de efetivação no cargo de policial militar do Paraná a um candidato que sofreu acidente automobilístico antes da etapa de avaliação física do concurso. A decisão do colegiado considerou que o candidato preencheu os requisitos necessários para ingresso no cargo e… Continuar lendo STJ: Confirmada posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente

Candidato tem direito ao reexame da prova discursiva em concurso

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu parcial provimento ao recurso da sentença que julgou improcedente o pedido do autor para que a banca examinadora, Fundação Universidade de Brasília (FUB), do concurso da Polícia Federal procedesse ao reexame de questão discursiva que impediu o concorrente de tirar a nota máxima no certame. Em… Continuar lendo Candidato tem direito ao reexame da prova discursiva em concurso

STJ: nomeação em concurso público pela via judicial não gera direito a demais candidatos da lista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mandado de segurança de um candidato aprovado em concurso público, mas preterido em virtude de decisão judicial a favor de terceiros. A decisão foi da Segunda Turma. O autor da ação alegou que a ordem de classificação do concurso não foi respeitada, já que candidatos em posição inferior… Continuar lendo STJ: nomeação em concurso público pela via judicial não gera direito a demais candidatos da lista

Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5535) para questionar parte de uma lei do Estado da Paraíba que permite a participação de candidato com ensino médio completo em concurso público de provas e títulos para cartórios em cidades com até 30 mil habitantes. Na… Continuar lendo Questionada lei paraibana que permite candidato de nível médio em concurso para cartórios

TRF1 determina nomeação de candidato deficiente físico no cargo de delegado da Polícia Federal

De forma unânime, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região não acatou recurso da União, garantindo ao autor da ação a sua imediata nomeação e posse no cargo de delegado de Polícia Federal. O autor ajuizou a ação objetivando garantir o reconhecimento de sua condição de deficiente para efeitos de classificação no concurso público… Continuar lendo TRF1 determina nomeação de candidato deficiente físico no cargo de delegado da Polícia Federal

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