Dezenas de concursos são abertos todo ano no Brasil. Por isso, milhares de concurseiros se dedicam incessantemente e se preparam com afinco para realizar seu sonho de ocupar um cargo público. Além dos estudos, esses candidatos despendem tempo, dinheiro, energia emocional e renunciam a diversas oportunidades em função dos mais variados certames. Ocorre que, apesar… Continuar lendo Concurso cancelado: os candidatos podem obter indenização?
Entre a homologação do resultado e a convocação decorreu o prazo de 1 ano e 7 meses. Candidata do concurso de farmacêutico do Estado do Paraná que foi convocada para a fase de avaliação médica apenas pelo Diário Oficial, sem que houvesse sua notificação pessoal, consegue na Justiça o direito de prosseguir para as próximas… Continuar lendo Candidata que não foi notificada pessoalmente seguirá em concurso
Na tarde desta quinta-feira, 6, o plenário do STF finalizou o julgamento de recurso que versa sobre participação de candidato em concurso público que responde a processo criminal. Por maioria, os ministros fixaram a seguinte tese: “Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legitima cláusula de edital de concurso público que restrinja… Continuar lendo STF fixa tese sobre participação em concurso de candidato que responde a processo criminal
Por ser eliminado do Curso de Formação da Polícia Federal na fase de investigação social devido aos registros criminais constantes na vida pregressa, um candidato acionou a Justiça Federal solicitando a reintegração ao certame. Ao analisar o caso, a 6ª Turma do TRF1 entendeu que é direito do candidato continuar a formação tendo em vista… Continuar lendo TRF1: É ilegítima a exclusão de candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal
Doença tratável não é motivo para considerar candidato inapto. A 1ª Vara da Comarca de Tanabi anulou ato administrativo que desclassificou um candidato em concurso público para o cargo de professor da rede estadual. Ele deverá ser nomeado, convocado e empossado no cargo para o qual foi aprovado. Consta dos autos que o autor, aprovado… Continuar lendo Justiça determina nomeação de professor desclassificado em concurso por histórico de depressão
Nas ações que discutem preterição de candidato em concurso público, aplica-se o Decreto-Lei 20.910/1932, e não a Lei 7.144/1983 – a qual se refere a ações relativas ao concurso –, e portanto o prazo de prescrição é de cinco anos e deve ser contado a partir da data em que foi nomeado outro servidor para a vaga. O… Continuar lendo Prazo de prescrição em ações de preterição de candidato em concurso é de 5 anos
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (5), julgou inconstitucional a exclusão de candidato de concurso público que esteja respondendo a processo criminal. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 560900, com repercussão geral reconhecida, e a decisão se refletirá em pelo menos 573 casos… Continuar lendo STF: Concurso público não pode barrar candidato com processo criminal
A juíza de direito substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF determinou a anulação de ato administrativo do Distrito Federal que excluiu candidato de curso de formação do concurso de oficiais da Polícia Militar do DF devido à existência de boletim de ocorrência em seu nome. O autor alega ter se inscrito… Continuar lendo Candidato sem condenação transitada em julgado pode ingressar em curso de formação da Polícia Militar
Juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF confirmou liminar e concedeu mandado de segurança para anular ato administrativo que havia eliminado o candidato de concurso da PMDF, em razão da sindicância de vida pregressa, que constatou a existência de ocorrência policial em seu nome. Assim, o candidato deverá prosseguir nas demais etapas… Continuar lendo Candidato com inquérito arquivado não pode ser afastado de concurso da carreira militar
