O TRF da 1.ª Região manteve sentença que negou direito a posse em cargo público a candidato portador de nefropatia crônica. A decisão unânime foi da 5.ª Turma do Tribunal, ao analisar apelação interposta pelo candidato contra sentença da 7.ª Vara Federal do Distrito Federal que entendeu que o autor não atende ao requisito de… Continuar lendo Candidato portador de nefropatia grave é impedido de tomar posse como técnico judiciário
É indevida a indenização pelo tempo em que se aguardou solução judicial definitiva sobre aprovação em concurso público. Foi esse o entendimento da 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que reformou orientação jurisprudencial até então adotada. De acordo com os autos, a Justiça Federal do DF julgou parcialmente procedente o pedido de… Continuar lendo TRF-1 nega indenização a candidato indevidamente eliminado de concurso público
A 2ª Turma Cível do TJDFT negou, em sede de recurso, antecipação de tutela em ação de conhecimento ajuizada por candidato à vaga no Corpo de Bombeiro Militar do DF, eliminado do concurso público na fase de investigação social. De acordo com a decisão colegiada, “a investigação social se qualifica como providência de extrema importância… Continuar lendo TJDF nega recurso de candidato a bombeiro eliminado na fase de investigação social
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que um aprovado em concurso público deve figurar em melhor classificação diante da existência de erro material cometido pela banca examinadora no edital do concurso. Consta dos autos que o candidato conseguiu na Justiça Federal do Distrito Federal ser reclassificado do 5º para o… Continuar lendo Constatado erro em edital de concurso candidato consegue melhor classificação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo pelo qual um candidato à vaga de administrador da Petrobras Transporte S.A. – Transpetro pretendia demonstrar ter havido fraude no concurso. Ele exigia prova pericial, mas a Justiça do Trabalho entendeu pela desnecessidade de prova porque, oferecidas 25 vagas pelo edital, o candidato… Continuar lendo Candidato não terá direito a prova pericial para demonstrar fraude em concurso
Um candidado que foi aprovado no concurso para provimento do cargo efetivo de agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, conseguiu liminar perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que reconhece a nulidade do ato que o eliminou do certame com base no primeiro exame psicotécnico que lhe foi aplicado. O… Continuar lendo Exame psicotécnico: candidato a agente penitenciário prosseguirá em concurso
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a sentença que determinou a nomeação e posse de Francisco Danny Sá de Oliveira no cargo de soldado da Polícia Militar do Estado. A decisão foi proferida nessa terça-feira (02/07). Segundo os autos, Francisco Danny foi… Continuar lendo Suspensa decisão que determinou nomeação e posse de candidato reprovado em concurso da PMCE
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba terá de rever ato administrativo referente à nomeação e lotação do servidor Cristiano José da Silva, que foi aprovado em concurso público para o cargo de agente penitenciário na 3ª Entrância, mas designado para prestar serviço em entrância diversa da escolhida por ele, medida que… Continuar lendo Candidato ganha direito de ser nomeado para o local que optou no concurso
Candidato nomeado tardiamente tem direito à indenização. Por unanimidade, a 3.ª Seção do TRF da 1.ª Região indeferiu pedido de rescisão de acórdão da 6.ª Turma deste Tribunal, que reconheceu à autora da ação o direito à nomeação, posse e exercício no cargo de Delegado de Polícia Federal com efeitos funcionais e financeiros retroativos… Continuar lendo Candidato nomeado tardiamente tem direito à indenização
