O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (2), por unanimidade, que a surdez unilateral de um candidato não é motivo suficiente para desclassificá-lo do segundo lugar obtido nas vagas asseguradas aos candidatos com necessidades especiais para o cargo de agente de segurança judiciária do próprio TST. A decisão, em mandado de segurança… Continuar lendo Candidato com deficiência auditiva garante vaga de segurança em concurso do TST
A 6.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso interposto pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra sentença da 15.ª Vara da Seção Judiciária que deferiu pedido do autor, concedendo-lhe o direito de tomar posse em cargo público de secretário executivo da UFMG. A instituição de ensino alegou que para a… Continuar lendo Candidato formado em letras e aprovado em concurso público para secretário pode tomar posse sem o registro na DRT
A existência de processo criminal contra candidato ao cargo de policial militar o coloca em situação de incompatibilidade com o exercício da função pública. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um candidato de Rondônia para que fosse reincluído no curso de formação para o cargo. O… Continuar lendo Candidato a policial processado criminalmente é impedido de continuar no concurso
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto por uma candidata que, por responder a ações penais, foi eliminada em concurso para delegado de polícia. No entendimento dos ministros, os crimes imputados à candidata criam situação incompatível com o exercício do cargo. A candidata foi… Continuar lendo Eliminação de candidato que responde a ação penal depende do cargo pretendido
A 1ª Câmara de Direito Público proveu, por unanimidade, recurso interposto por um município litorâneo e determinou a desclassificação de um candidato aprovado para o cargo de professor de ensino religioso, por não apresentar habilitação específica na área de atuação, exigida pelo edital do concurso. Consta no mandado de segurança impetrado pelo candidato que ele… Continuar lendo Ausência de habilitação específica na área desclassifica candidato
O desembargador federal João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, concedeu liminar que pode garantir a nomeação, em cargo público, de um morador de Jataí/GO aprovado no último concurso promovido pela Universidade Federal de Goiás (UFG). A decisão determina que a nota final do candidato seja revista, considerando a prova de títulos… Continuar lendo Candidato com experiência profissional não reconhecida poderá ter nota final revista em concurso
A 6.ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) contra a sentença da 6.ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que determinou a nomeação e a posse de um candidato aprovado em concurso público, no cargo de Professor Assistente de Ginecologia, na Faculdade de Medicina… Continuar lendo Contratação temporária de professor substituto viola direito de candidato aprovado em concurso público
A Sexta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de sentença da 7ª Vara da Seção Judiciária da Bahia que, em ação proposta por candidata aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário da área de Apoio Especializado – Enfermagem, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, no Tribunal… Continuar lendo TRF1 decide que candidato pode tomar posse em cargo técnico tendo formação em curso superior
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a decisão que permitiu ao candidato reprovado João Danilo de Sousa participar do Curso de Formação de Inspetores da Polícia Civil de 1ª Classe do Estado. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (04/10). Segundo… Continuar lendo Suspensa decisão que permitiu candidato com nota zero a continuar em concurso da Polícia Civil
