A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu segurança a Iury Gleyson Santana de Moura para que, mesmo possuindo tatuagem no corpo, ele continue participando do concurso para provimento do cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás. O relator, juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle… Continuar lendo Candidato que possui tatuagem é mantido em concurso da Polícia Militar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em concurso público para o cargo de escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele buscava assegurar a expedição do seu diploma de tecnólogo em gestão pública, mas a ausência de comprovação da autoridade coatora… Continuar lendo Candidato tem mandado de segurança negado por falta de comprovação da autoridade coatora
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, anulou ato da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que excluiu um candidato ao concurso da instituição em 2009 após ser reprovado em teste psicológico. O magistrado determinou ainda ao Estado de Minas Gerais que o candidato seja incluído no próximo… Continuar lendo TJMG anula ato que eliminou candidato de concurso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso interposto por um candidato ao cargo de soldado músico da Polícia Militar do Acre, para que pudesse participar do curso de formação da corporação relativo a um concurso de 2012. Ele ingressou com mandado de segurança contra item 2.4 do edital 25/12, que estabeleceu o limite de… Continuar lendo Candidato a soldado músico da Polícia Militar é desclassificado em razão de idade
Na sessão de ontem (18/12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou parcialmente procedente ação direta de inconstitucionalidade proposta em face da Lei Complementar Estadual n. 587/2013 e do Decreto Estadual n. 1.479/2013, quanto à proibição expressa de candidatos com tatuagens ou pinturas corporais extensas em concurso para ingresso na carreira militar. A decisão… Continuar lendo TJSC proíbe impedimento de candidato com tatuagem em concurso público da PM
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, confirmou sentença que permitiu a um candidato aprovado em primeira etapa de concurso público que fizesse o teste de aptidão física em data posterior à marcada em edital, por haver o concorrente sofrido lesão no tornozelo direito. A juíza de primeiro grau concedeu mandado de… Continuar lendo Candidato a concurso público faz prova de aptidão física em data diferenciada antes do julgamento de repercussão geral do STF
Com base no princípio constitucional da presunção da inocência, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou seguimento (arquivou) a recurso, confirmando entendimento da Corte de que candidatos a concurso público que tenham contra si condenações criminais não transitadas em julgado não podem ser afastados do certame. A decisão foi proferida… Continuar lendo Condenação sem trânsito em julgado não pode afastar candidato de concurso
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, sentença do juiz de primeiro grau que determinou, no prazo de 45 dias, que a prefeitura municipal de Patos convoque o candidato Arlan Machado Alves Costa para a realização do curso de formação de Agente Comunitário de Saúde. O mesmo, ficou… Continuar lendo TJPB mantém sentença em favor de candidato a cargo de Agente de Saúde
Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, durante sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (6), decidiram por unanimidade negar provimento à Remessa Oficial (00241125-69.2011.815.2001), impetrada por Lourival Félix da Silva, contra o presidente da Comissão do Concurso Público da Secretaria do Estado da Paraíba da Administração Penitenciária. Com a decisão,… Continuar lendo TJPB mantém matrícula de candidato no curso de formação de Agente de Segurança Penitenciária
