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Tag: candidato

TRF1 confirma sentença que deferiu certificado de vigilante a candidato anteriormente condenado e com pena prescrita

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que eventual condenação penal pelo crime de roubo não desconfigura o pré-requisito de idoneidade moral. No caso em análise, um cidadão realizou um curso de vigilante e agora pretende ter reconhecido seu certificado de conclusão que foi recusado pela Administração pelo fato de o demandante ter… Continuar lendo TRF1 confirma sentença que deferiu certificado de vigilante a candidato anteriormente condenado e com pena prescrita

TJDFT anula ato que elimina candidato de concurso por entrega de documento fora do prazo

A 1ª Turma Cível do TJDFT julgou nulo ato administrativo do Distrito Federal que afastou sumariamente candidato de concurso público do qual participava, por não apresentar todos os exames médicos no prazo estipulado no edital. O candidato ingressou com ação judicial requerendo a suspensão dos efeitos do ato de exclusão/desligamento do Concurso Público de Admissão… Continuar lendo TJDFT anula ato que elimina candidato de concurso por entrega de documento fora do prazo

Candidato empossado tardiamente em concurso não tem preferência em escolha de lotação

Candidato reprovado em psicotécnico de concurso público para Delegado de Polícia Federal que tomou posse somente após medida judicial não tem prioridade na escolha de lotação. O entendimento unânime foi da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, após julgamento de apelação do requerente contra sentença que negou o reconhecimento de seu direito à escolha… Continuar lendo Candidato empossado tardiamente em concurso não tem preferência em escolha de lotação

Suspensa decisão que afastou candidato de concurso por ter respondido a inquérito

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em caráter liminar, a reintegração aos quadros da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) de um candidato aprovado em concurso público para oficial que havia sido excluído do certame por ter respondido a inquérito policial. Ao decidir na Ação Cautelar (AC) 3468, o ministro… Continuar lendo Suspensa decisão que afastou candidato de concurso por ter respondido a inquérito

TRF1 garante vaga de candidato reprovado em investigação social de concurso público

O TRF da 1.ª Região confirmou mandado de segurança que afastou a reprovação de candidato na fase de investigação social de concurso público para Policial Rodoviário Federal. A decisão do colegiado foi unânime, após o julgamento de apelação da União contra a sentença que garantiu reserva de vaga do candidato reprovado. O juízo sentenciante alegou… Continuar lendo TRF1 garante vaga de candidato reprovado em investigação social de concurso público

Candidato a cargo eletivo é inocentado de ofender político em rede social

Acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista reformou sentença que havia condenado um homem a pagar indenização a um candidato a prefeito de Lucélia, nas eleições municipais de 2012, por comentário tido como ofensivo lançado na rede social Facebook. O réu, que pleiteava uma vaga na Câmara Municipal à época,… Continuar lendo Candidato a cargo eletivo é inocentado de ofender político em rede social

Liminar permite que candidato que cometeu ato infracional siga participando de concurso

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública do DF proferiu decisão liminar determinando a inclusão de Gutemberg Nader Almeida Júnior nas próximas etapas do Concurso Público para Provimento de Vagas e Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Agente de Polícia. A decisão é precária e seu mérito será julgado após o recebimento… Continuar lendo Liminar permite que candidato que cometeu ato infracional siga participando de concurso

Desistência de candidato permite nomeação de outro aprovado

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, não deram provimento a um Agravo de Instrumento movido pelo Município de Mossoró, o qual foi contra a determinação para que se nomeasse um aprovado no concurso para Engenheiro de Segurança. Na primeira instância,… Continuar lendo Desistência de candidato permite nomeação de outro aprovado

Abertura de concurso público dentro do prazo de validade de outro não gera direito de contratação de candidato aprovado

A abertura de novo concurso público dentro do prazo de validade de outro, no qual remanesceram candidatos aprovados, não significa preterição nem ofensa de direito a contratação. Com esse entendimento, a 3.ª Seção do TRF da 1.ª Região deu provimento aos embargos infringentes apresentados pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão da 5.ª Turma que,… Continuar lendo Abertura de concurso público dentro do prazo de validade de outro não gera direito de contratação de candidato aprovado

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