A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) contra decisão que reconheceu o direito de um candidato de ser convocado para assumir vaga remanescente de contador. A Turma entendeu que não se tratava apenas de expectativa de direito, mas sim de direito subjetivo do candidato à vaga,… Continuar lendo TST reconhece direito de candidato para assumir vaga de contador na Terracap
O 1º Juizado Cível de Ceilândia condenou o Instituto Americano de Desenvolvimento – Iades a pagar indenização a um candidato, ante falha ocorrida na efetivação de sua inscrição em concurso público. O Iades recorreu da sentença, mas o recurso não foi conhecido pela instância revisora. O autor narra que, no dia 11/6/2014, efetuou sua inscrição… Continuar lendo Instituto terá que indenizar candidato cuja inscrição em concurso não foi efetivada
Os desembargadores da 4ª Seção Cível, em decisão unânime, concederam a segurança para tornar sem efeito o ato que concluiu pela inaptidão de R.A.C. em exame técnico admissional para o cargo de encanador em concurso público da Sanesul. O impetrante ajuizou mandado de segurança contra ato da secretária estadual de Administração e do diretor-presidente da… Continuar lendo Escoliose leve não elimina candidato de concurso
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região determinou que um candidato ao cargo de Agente Penitenciário Federal tido como “não recomendado” na avaliação psicológica a que foi submetido seja submetido à nova avaliação. A decisão também determinou que o autor seja nomeado e empossado no cargo em caso de êxito na nova avaliação psicológica.… Continuar lendo Candidato tido como “não recomendado” deve ser submetido à nova avaliação psicológica
Os desembargadores da 1ª Seção Cível, por unanimidade, concederam a segurança em mandado impetrado por A.F.S., que almejava sua contratação e posse no cargo de assistente comercial da Sanesul, com opção de lotação em Miranda, em cujo certame foi aprovado em primeiro lugar na prova teórica objetiva do concurso público. O impetrante foi convocado para… Continuar lendo Candidato eliminado em exame médico deverá ser empossado
Os desembargadores da 3ª Seção Cível, por unanimidade, concederam a segurança para determinar que E.G.L. obtenha sua matrícula e frequência no curso de formação de soldados da Polícia Militar. O mandado foi impetrado contra ato dos secretários estaduais de Administração e de Justiça e Segurança Pública, e do Comandante-Geral da PM, que indeferiram sua matrícula… Continuar lendo Candidato com certidão positiva poderá prosseguir em curso da PM
Candidatos ao cargo de Vigilante Penitencíario do Estado que respondem processos criminais não podem tomar posse. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, à unanimidade, seguiu voto do relator, juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira e denegou segurança a Abimael Ubaldo do… Continuar lendo Candidato não tomará posse em cargo de vigilante por responder a processos criminais
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram provimento à apelação interposta por G.F.M., que possui visão monocular, garantindo a sua inclusão imediata na lista dos aprovados com deficiência em concurso público da Prefeitura Municipal de Campo Grande para o cargo de Assistente Social. O recurso foi interposto diante da sentença que denegou seu pedido de… Continuar lendo Candidato com visão monocular deve constar em lista de aprovados
A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou hoje (12/12) a 152ª edição do Boletim Jurídico. A edição traz 52 ementas do TRF4 de outubro e novembro de 2014, além de quatro ADIs e cinco súmulas vinculantes publicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo período. Apresenta também incidentes da… Continuar lendo Candidato impugnado terá que indenizar cofres públicos
