A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, concedeu segurança a Eugênio Casemiro Maixaque, representado pelo Ministério Público, para que ele tenha acesso ao medicamento utilizado no tratamento de câncer de próstata pelo Sistema único de Saúde (SUS). Segundo o relator do processo, juiz substituto em… Continuar lendo Estado tem de fornecer medicamento a portador de câncer
O Estado de Mato Grosso tem 120 dias para realizar os exames e procedimentos necessários para o diagnóstico de câncer dos pacientes que estão na “fila de espera”, residentes em municípios do interior, e que são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Este mesmo prazo foi estipulado para que todas as cirurgias oncológicas sejam… Continuar lendo Estado é obrigado a atender pacientes com câncer
A Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido de uma filha para condenar o Distrito Federal ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 15 mil, devido ao não fornecimento de medicamento para tratamento de câncer de próstata de seu pai, que veio a óbito. De acordo… Continuar lendo DF é condenado a indenizar por não fornecer medicamento para câncer de próstata
O laboratório Lux Vitae e a biomédica M.S.O., ambos de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, foram condenados a pagar solidariamente o valor a uma paciente de Arcos, região Centro-oeste do estado. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. (TJMG). Segundo o processo, a paciente realizou um exame… Continuar lendo Falso diagnóstico de câncer motiva indenização à paciente
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed de Fortaleza pague o exame de mapeamento total do corpo para J.G.C.F. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. De acordo com os autos, a operadora de saúde negou o procedimento alegando que não estava incluído… Continuar lendo Unimed deve pagar exame de mapeamento para paciente com câncer
Foi proferido pelo juiz da 6ª Vara da Fazenda Estadual, Manoel dos Reis Morais,, sentença que confirmou a liminar determinando que o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte a forneçam o medicamento bevacizumab a um paciente diagnosticado por médico do Sistema Único de Saúde (SUS) com neoplasia maligna do sistema nervoso… Continuar lendo Remédio contra câncer disponibilizado pelo Estado
A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamento para a funcionária pública R. R. N. Ela sofre do câncer “linfoma hodgkin clássico”, que ocorre nos gânglios do sistema linfático. De acordo com o processo (nº 0200738-08.2013.8.06.0001), a paciente submeteu-se… Continuar lendo Paciente ganha na Justiça direito de receber remédio para tratamento de câncer
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 12.028,46 por negar tratamento à viúva Y.C.C.L., diagnosticada com câncer. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. De acordo com os autos, em dezembro de 2009, exame detectou a presença de tumor no… Continuar lendo Unimed deve pagar mais de R$ 12 mil por negar tratamento à viúva com câncer
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação a uma administradora de plano de saúde que negara autorização para realização de exames, apontados clinicamente como necessários, em favor de uma cliente portadora de câncer de mama. A empresa terá que pagar R$ 10 mil por danos morais, e também ressarcir à consumidora mais… Continuar lendo Outubro negro: Plano de saúde nega exame caro para detectar câncer de mama
