O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal a custearem o procedimento cirúrgico indicado, em benefício da uma paciente, conforme prescrição médica anexada aos autos, para o tratamento de câncer ginecológico. Nos autos processuais, a paciente… Continuar lendo Paciente com câncer no ovário terá cirurgia custeada pelo Estado e pelo Município
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria. Na decisão, a relatora, juíza federal convocada Lana Lígia Galati, destacou que, “diagnosticado o câncer, o magistrado… Continuar lendo Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença
O Juiz de Direito Franklin de Oliveira Neto, da Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis, reconsiderou a decisão acerca do pedido de tratamento feito por um paciente diagnosticado com neoplasia maligna do encéfalo. O magistrado referiu que nos autos juntados pelo autor da ação, existe outro documento que indica a possibilidade de implementação do… Continuar lendo Paciente com câncer no cérebro deve receber tratamento de imediato
Receber o diagnóstico de um câncer já não é nada fácil. Para muitos pacientes, entretanto, o desafio vai além da maratona de exames e tratamentos. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), não são poucos os processos movidos por portadores de neoplasias malignas que buscam garantir o direito à isenção do Imposto de Renda. Na semana… Continuar lendo Jurisprudência: portadores de câncer e a isenção do Imposto de Renda
O juiz de direito da 19ª Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Amil a pagar R$ 5 mil por negar cobertura para tratamento de urgência de segurada portadora de câncer de colo de útero sob justificativa que não havia passado o prazo de carência. A segurada narrou na petição inicial que, em… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negar cobertura a portadora de câncer de colo de útero
A juíza Antônia Neuma Mota Moreira Dias, em respondência pela 17ª Vara Cível de Fortaleza, concedeu antecipação de tutela determinando que o plano de saúde Hapvida forneça tratamento de saúde para paciente com câncer de mama. De acordo com os autos (nº 0120983-61.2015.8.06.0001), após a suspeita do câncer, a mulher recorreu ao plano para realizar… Continuar lendo Hapvida deve fornecer tratamento para paciente com câncer de mama
A juíza de direito da 3ª Vara Cível de Brasília concedeu liminar que determina que o plano de saúde Golden Cross autorize a realização do exame PET/CT, no prazo de 72 horas, bem como outros materiais, medicamentos e exames exigidos pela equipe médica que acompanha a segurada, portadora de câncer no fígado, sob pena de… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a autorizar exame PET/CT de segurada portadora de câncer
A empresa Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda, antiga Siemens S.A., deverá pagar R$ 250 mil por danos morais além de pensão vitalícia correspondente a 50% do último salário. Da decisão, ainda cabe recurso. O técnico foi admitido pela empresa em agosto de 1986 e por mais de 15 anos realizou serviços de… Continuar lendo Nokia deverá indenizar em R$ 250 mil trabalhador que teve câncer raro
O desembargador João Rebouças deu provimento a um Mandado de Segurança, movido por um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de que o secretário estadual de Saúde forneça o medicamento necessário ao seu tratamento contra um mieloma de células plasmáticas (CID 10 C90.0), que é um tipo de câncer na medula… Continuar lendo Tratamento de câncer de alto custo deve ser garantido pelo Estado
