Dizer que o tráfico de drogas é considerado o “câncer” da sociedade e estimula a prática de outros crimes é insuficiente para sustentar a conversão de prisão em flagrante em preventiva por ser fundamento abstrato e genérico. Essa é a base da decisão monocrática do ministro Néfi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedendo liminar… Continuar lendo Ministro afirma: “Dizer que tráfico é “câncer” da sociedade não serve para fundamentar preventiva”
A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco de Barcelos Coura, liberou a viúva de um ex-empregado da Vale do Rio Doce de recolher o imposto de renda sobre a “complementação da pensão” que lhe era devida pela VALIA (Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social), em razão da morte do… Continuar lendo Imposto de renda não incide em suplementação de pensão por morte de trabalhador caso o beneficiário seja portador de câncer
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de reintegração de um ex-gerente da Aliança S/A, que atuava no mercado de navegação e indústria naval. Portador de neoplasia maligna (câncer), ele alegou que a dispensa foi motivada por discriminação devido à doença. A companhia foi condenada a… Continuar lendo Gerente não é reintegrado ao alegar discriminação por câncer
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu um pedido de tutela provisória para possibilitar que uma mulher seja reintegrada em um plano de saúde, e desta forma continue seu tratamento de quimioterapia contra um câncer. O ministro destacou que o pedido feito pela segurada apresenta “plausibilidade jurídica”, além de se… Continuar lendo Decisão garante reintegração a plano de saúde para possibilitar tratamento de câncer
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou improcedente o pedido de isenção do imposto de renda sobre a remuneração de um servidor público aposentado, em razão de ser portador de doença grave (neoplasia maligna),… Continuar lendo TRF1: Paciente com câncer tem direito à isenção do IR mesmo sem comprovação de sintomas
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S.A. contra condenação à reintegração e ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais pela dispensa de um auxiliar administrativo com neoplasia maligna nos rins, considerada discriminatória. A Souza Cruz alegou que o motivo da dispensa seria a reestruturação… Continuar lendo Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins
A dispensa de empregado sem justa causa é garantida pelo ordenamento jurídico, sendo um direito do empregador. Mas não se trata de um direito absoluto, encontrando limites, por exemplo, no princípio da não discriminação, assegurado constitucionalmente. Nesse contexto, a Súmula 443 do TST pacificou o entendimento jurisprudencial de que a dispensa de empregado portador… Continuar lendo TRT-3 nega reintegração a portadora de câncer por falta de prova de que a dispensa foi discriminatória
A dispensa de empregado sem justa causa é garantida pelo ordenamento jurídico, sendo um direito do empregador. Mas não se trata de um direito absoluto, encontrando limites, por exemplo, no princípio da não discriminação, assegurado constitucionalmente. Nesse contexto, a Súmula 443 do TST pacificou o entendimento jurisprudencial de que a dispensa de empregado portador do… Continuar lendo TRT-3 nega reintegração a portadora de câncer por falta de prova de que a dispensa foi discriminatória
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ validou decisão que obrigou plano de saúde a expedir autorização de exame genético para uma cooperada cuja família possui histórico oncológico positivo. O juiz concedeu antecipação dos efeitos da sentença devido as circunstâncias do caso. A base do pleito é a verificação da síndrome de predisposição hereditária… Continuar lendo Testes genéticos em familiares com histórico de câncer integram assistência à saúde
