Por unanimidade, a 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região reconheceu a ocorrência da prescrição e declarou extinta a punição de um réu pela prática de crime ambiental. A decisão acatou parcialmente os argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença, de primeira instância, que rejeitou a denúncia oferecida, nos termos do voto do… Continuar lendo TRF1 declara prescrição e encerra ação pela prática de crime ambiental contra o Parque Nacional da Serra da Canastra (MG)
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