O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido da Petrobras para suspender uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e, consequentemente, prosseguir a cessão de dois campos de petróleo, na Bacia de Campos e na Bacia de Santos, sem licitação. Uma ação popular foi proposta… Continuar lendo STJ nega pedido da Petrobras para ceder campos de petróleo sem licitação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 368 contra a Lei 27/1985, do Município de Campos Sales (CE), que “autoriza o chefe do Poder Executivo conceder pensão às viúvas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores falecidos em exercício de suas funções, estabelece pensão… Continuar lendo ADPF questiona pagamento de benefícios a parlamentares de Campos Sales (CE)
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento a recurso do município de Campos dos Goytacazes desobrigando-o de incluir, no orçamento de 2015, as verbas necessárias à realização das obras de restauração da Capela de Nossa Senhora do Rosário do Visconde, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 1942. O… Continuar lendo TRF2 desobriga Campos de incluir no orçamento verba para restauração de capela tombada pelo IPHAN
O juiz Ralph Machado Manhães Junior, em exercício na 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, Região Norte do Rio, concedeu nessa segunda-feira, dia 13, tutela antecipada para que a Autopista Fluminense S.A., concessionária que administra a BR 101, fique proibida de cobrar pedágio nos dois postos que cortam o município. A decisão deve ser… Continuar lendo Justiça proíbe pedágio em trecho da BR 101 que corta Campos
